O novo contexto social após o “boom” da imigração venezuelana fez o Poder Judiciário de Roraima se reinventar para atender as demandas da população. Exemplo disso é o mutirão de audiências para regularização da guarda de crianças e adolescentes migrantes. Nesta quinta-feira, 16, a 1ª Vara da Infância e Juventude realizou o primeiro do ano, para atender 25 famílias que vivem em Roraima, a maioria delas abrigada no Posto de Triagem da Operação Acolhida, no bairro 13 de setembro. A ação é realizada com apoio do Posto Avançado de Atendimento do programa Justiça Cidadã, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), instalada no abrigo.
Estas audiências são fundamentais para solucionar questões de guarda, que interferem em casos de viagens da família, pois muitas serão interiorizadas, e atendimentos em instituições públicas como escolas e hospitais. Os mutirões ocorrem uma vez por mês, mas caso haja demandas urgentes, são realizadas audiências pontuais, sempre da forma mais conveniente para a família, que geralmente se encontra em situação de vulnerabilidade social.
“Esses mutirões de ações de guardas são realizados para proporcionar que as crianças e adolescentes imigrantes e venezuelanos possam ser representados pelos seus pais, avós, enfim, por responsáveis em escolas, hospitais e em quaisquer outras repartições públicas que forem necessárias, e ainda para poder viajar nos programas de interiorização” destacou o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Veras. Ele explicou que esta cautela por parte das agências de aviação é fundamental para evitar crimes, como o tráfico de pessoas, por isso, é importante que as famílias estejam com suas documentações regulares.
A tecnologia também se consolidou como aliada do judiciário. As audiências são realizadas por vídeo. Antes disso, as famílias abrigadas eram transportadas de van ou ônibus para as audiências. Agora esse processo se tornou muito mais simples, pois a própria gestão do abrigo reúne as famílias no posto do TJRR situado no abrigo, e os demais envolvidos, sejam eles o juiz, defensor público ou promotor de justiça, participam por vídeo, tornando o processo mais ágil e facilitado para todas as partes.
As famílias que desejarem tirar dúvidas sobre este assunto, podem procurar qualquer um dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente. “Essas famílias podem procurar os conselhos tutelares, podem procurar a própria Vara da Infância, podem procurar as agências da ONU para orientações, a Defensoria Pública, enfim, nós temos várias entidades que pertencem a rede de proteção da infância e da juventude que podem colaborar com essas pessoas que estão chegando para fazer os encaminhamentos aos lugares certos para resolverem seus problemas”, destacou o juiz.
