Na sessão ordinária desta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) debateu e aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 229/2023, que institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas (PSBE), com o objetivo de promover ações educativas, preventivas e assistência odontológica aos estudantes matriculados em escolas públicas e privadas do Estado.
O programa visa:
• conscientizar e educar sobre a importância da saúde bucal como parte integrante da saúde geral;
• promover ações preventivas, como aplicação de flúor, selantes dentários e palestras educativas;
• identificar precocemente problemas odontológicos e encaminhar casos complexos para tratamento especializado;
• realizar mutirões odontológicos periódicos em parceria com entidades da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais (ONGs) e associações sem fins lucrativos.
A parlamentar Tayla Peres (Republicanos) destacou que a iniciativa é fundamental para garantir o direito à saúde bucal da população em idade escolar, contribuindo para a saúde e o bem-estar integral.
“Essa proposta é de 2023, e queria que os meus pares votassem sim, porque é simplesmente para promover uma ação educativa sobre a odontologia, a escovação, para incentivar o cuidado bucal de todos os alunos. Por isso, peço o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto que é muito importante”, defendeu Tayla Peres sobre a medida aprovada com 17 votos.