A ação da Defensoria Itinerante no município de Bonfim que iniciou nesta semana, segue até sexta-feira, 1º. O último dia de atendimento acontece na Vila São Francisco, na Escola Municipal Josias Guerreiro Saldanha.
As emissões de 1ª e 2ª via da carteira de identidade (RG) serão realizadas pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC), parceiro nesta ação.
Além disso, a população terá acesso à orientação jurídica e serviços como: solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), ação de alimentos, desarquivamento de processos, cumprimento de sentenças de alimentos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela, divórcio sem bens, dentre outros.
Na quarta-feira (28), mais de 110 RGs foram emitidos na Comunidade Indígena Pium e mais de 44 atendimentos foram realizados pela DPE-RR. O tuxaua Lázaro Alexandre, da Terra Indígena Manoá Pium, pontua que é gratificante ver o trabalho da Defensoria e do IIOC no local, que em um único dia, realizaram mais de 12 horas de trabalho.
“Vieram fazer um excelente trabalho dentro da comunidade e isso vale muito para nós, pois supre uma grande necessidade. A equipe chegou pela manhã e entrou pela noite concluindo o trabalho. Só temos a agradecer pelo trabalho. Isso é histórico para nossa comunidade, e para que nossas crianças possam estar devidamente documentadas”, disse ele.
Para a emissão da segunda via do RG, é preciso pagar uma taxa no valor de R$ 60,89 para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), mas os integrantes de comunidades indígenas e ribeirinhas, possuem isenção por meio da lei estadual 1.860/2023, nos casos em que o documento for emitido por órgãos ou entidades do poder público estadual em mutirões, ou ações institucionais.
A lei ainda diz que caberá ao órgão ou à entidade responsável pelo mutirão ou pela ação institucional a emissão de declaração ou documento equivalente que confirme a condição de integrante de comunidade ribeirinha ou indígena do beneficiário da isenção.
O coordenador da DPE Itinerante, Régis Braga, destaca a importante parceria com o Instituto de Identificação nos atendimentos, a novidade da lei 1.860/2023 e relaciona os documentos necessários para emissão da Carteira de Identidade.
“Onde estiver ocorrendo uma ação itinerante da DPE-RR em parceria com o Instituto de Identificação, os assistidos terão esse serviço. E, para a emissão do RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Quem se separou, deve apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio. Se o cônjuge faleceu, o viúvo ou viúva, deve apresentar a certidão de casamento com averbação do óbito, para que o RG saia atualizado”, reforçou.
Atendimento
A Defensoria está presente em Boa Vista e nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis. Na capital, a população também pode buscar os serviços da Defensoria por meio do atendimento virtual do DIVA, no aplicativo de conversas WhatsApp, no número (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
