Na manhã desta terça-feira, 19, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou dois projetos de lei (PLs) que incluem novas datas no calendário oficial do Estado.
Entre as propostas aprovadas, por 18 votos, está o PL nº 195/2024, de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), que institui o “Dia S” no calendário estadual, a ser celebrado em 16 de maio.
A data reconhece a importância do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPD e os sindicatos filiados à Federação do Comércio de Roraima (Fecomércio), e faz referência ao ato público realizado em 2023 contra o corte orçamentário dessas instituições.
“Quero pedir para todos os deputados olharem para esse projeto com muito carinho. Eu, como filha de comerciante, sei o quanto a Fecomércio ajuda os empresários no nosso Estado, não só os comerciantes, mas também a comunidade e a população. Então nada mais justo do que colocar esse projeto em pauta”, explicou a deputada Tayla Peres durante a discussão da matéria, que foi acompanhada de perto por representantes das instituições nas galerias do plenário do Poder Legislativo.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) também apoiou a aprovação. “Quero parabenizar a deputada Tayla Peres pela proposta, porque sabemos o quanto o Sistema S é importante para a qualificação, requalificação de pessoas e para a instituição de políticas que fortaleçam a economia do nosso Estado e do nosso país”, justificou o parlamentar.
A medida permitirá que o poder público promova atividades e eventos em parceria com o Sistema Fecomércio, visando ampliar o conhecimento sobre a atuação dessas instituições.
Advocacia
Com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, os parlamentares ratificaram o PL nº 075/2024, do deputado Marcos Jorge (Republicanos), que institui o Dia Estadual da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 26 de novembro.
A data marca o dia da instalação da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), ocorrida em 1979. “Fui procurado por inúmeros advogados e advogadas solicitando que apresentássemos nesta Casa um dia para celebrar a advocacia roraimense. Entendi que isso era mais do que meritório e justo, considerando o quanto os advogados de Roraima contribuem para a justiça, o bom direito e o equilíbrio do nosso Estado. Por isso, é uma honra prestar essa homenagem a essa nobre profissão”, destacou o deputado Marcos Jorge durante a discussão do PL.
A matéria prevê parcerias entre o Estado e a sociedade civil, especialmente a OAB-RR, para realização de eventos que valorizem a advocacia roraimense.
Sessões especiais
De forma simbólica, a ALE-RR também aprovou requerimentos. O Requerimento nº 140/2024, de autoria do deputado Isamar Júnior (Podemos), propõe a realização de uma sessão especial em alusão ao Dia Nacional da Bíblia, em 11 de dezembro de 2024, às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. Já o Requerimento nº 141/2024, apresentado pelo deputado Marcos Jorge, transforma a sessão ordinária desta quinta-feira (21) em sessão especial, a ser realizada às 9h, no mesmo plenário.
Durante a solenidade, será entregue o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao senhor Allen Wylder Holanda Arruda, por indicação do deputado Idazio da Perfil (MDB). Além disso, haverá a Moção de Aplausos nº 34/2024, também de autoria do deputado Marcos Jorge, em homenagem à revista do Rotary no Brasil, pelos cem anos do lançamento de sua primeira edição, consolidando-a como uma das publicações mais longevas do país.
“O senhor Allen Wylder Holanda Arruda contribuiu significativamente para o desenvolvimento do Estado por meio de sua brilhante e exitosa carreira no Banco do Brasil. Atuante e prestativo, transformou seu trabalho em uma verdadeira missão, dedicando-se ao progresso de Roraima sem esquecer o lado social e humano. Este reconhecimento é mais do que merecido, como um agradecimento de todos os roraimenses”, destacou o deputado Idazio da Perfil, autor da indicação do título.
Acompanhe o processo legislativo
Para consultar detalhes dos projetos analisados e votados na ALE-RR, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no portal da Assembleia Legislativa. A ferramenta permite acompanhar o andamento completo das matérias, incluindo pautas das sessões, votações e documentos relacionados.
