Dando continuidade às ações de assistência à população roraimense, o Centro de Apoio aos Municípios da Assembleia Legislativa de Roraima (CAM/ALE-RR) reuniu-se, neste domingo, 23, com integrantes da Associação de Moradores Agricultores da Área Devolutiva no Complexo Caju (AMAADCC), em Bonfim. O objetivo foi orientar os produtores sobre a regularização fundiária na região.
A titulação das terras é uma demanda antiga dos moradores, que vivem e produzem no local, mas ainda não possuem documentos que comprovem a posse dos terrenos. O encontro com o CAM representa um avanço no processo de regularização, trazendo mais segurança jurídica às famílias.
A diretora do CAM, Lucimeyre Barreto, destacou que o órgão busca solucionar entraves que dificultam o desenvolvimento dos municípios. Segundo ela, a demanda por regularização fundiária aumentou desde o início do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
“Foi uma reunião muito importante para que a Assembleia Legislativa esteja cada vez mais envolvida nos trabalhos das associações de produtores. As necessidades dessas famílias foram apresentadas e, com isso, podemos buscar caminhos para que a comunidade se desenvolva”, enfatizou.
Impacto na produção rural
Moradora da região há sete anos, Ivanilde Cruz cultiva macaxeira, maxixe, abóbora e pimenta de cheiro. No entanto, a falta de documentação impede a ampliação de sua produção.
“Sem esses documentos, ficamos impedidos de crescer. A venda dos nossos produtos é prejudicada porque não conseguimos acessar benefícios de programas que exigem documentação que o Iteraima ainda não nos forneceu. Sabemos que há muitas oportunidades que poderiam nos ajudar, mas, infelizmente, estamos travados”, lamentou.
Gleidson dos Santos, que vive no Complexo Caju desde 2011, também ressaltou a importância da regularização. Ele cultiva banana, açaí e abacaxi e vê no apoio do CAM uma esperança após anos de espera.
“O maior problema é a sobreposição de grandes áreas sobre as terras dos pequenos produtores, causando prejuízos para todos nós. Nossa principal reivindicação é a documentação das terras. Estamos aqui há muito tempo, trabalhando e produzindo como muitos outros”, destacou.
Preocupação com a posse da terra
A Associação de Moradores Agricultores (AMAADCC) está localizada no Sítio dos Caipiras, na vicinal 4 do Complexo Caju. O encontro reuniu cerca de 40 pessoas, que apresentaram demandas relacionadas à regularização fundiária.
A presidente da Associação, Aldenira Costa Maia, classificou a reunião como um “grito de socorro” dos moradores, que vivem sob constante insegurança jurídica.
“São mais de 21 mil hectares divididos entre áreas do Incra, do Iteraima e de Terras Definitivas (TD). Precisamos agilizar essa situação antes que nossas terras sejam tomadas por grileiros”, alertou.
Sobre o CAM
O Centro de Apoio aos Municípios (CAM) é vinculado à Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Sua missão é assessorar os poderes Executivo e Legislativo municipais, oferecendo suporte técnico e legislativo, além de orientar associações que representam os cidadãos.
A sede do CAM está localizada em Boa Vista, na rua Surumu, nº 1719, bairro São Vicente. Gestores municipais podem entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (95) 98402-2618.
