A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira, 17, o projeto de lei de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD) que autoriza o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) pela Prefeitura nas ações de prevenção e combate à dengue e outras arboviroses, como zika e chikungunya.
A proposta permite que o Município utilize a tecnologia para captar imagens aéreas de imóveis, terrenos e áreas de risco onde a inspeção presencial não seja possível ou eficaz, como terrenos baldios murados, imóveis abandonados ou desocupados, áreas de difícil acesso e regiões de mata ou alagadiças próximas a zonas urbanas.
De acordo com o texto aprovado, os drones deverão ser utilizados exclusivamente para a identificação de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, respeitando rigorosamente a legislação de proteção de dados pessoais e o princípio da inviolabilidade do domicílio, sendo vedado o uso das imagens para qualquer finalidade diferente da saúde pública.
Constatada a existência de focos por meio do monitoramento aéreo, a Prefeitura deverá identificar e notificar o responsável pelo imóvel para a adoção imediata das medidas necessárias. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções previstas na legislação municipal vigente.
A vereadora Carol Dantas destacou que a proposta tem caráter autorizativo e visa modernizar as ações de vigilância epidemiológica do município, sem criar obrigações automáticas ao Executivo ou gerar aumento obrigatório de despesas. “O uso de drones amplia a eficiência das políticas públicas de saúde, otimiza o trabalho dos agentes de endemias, reduz custos operacionais e aumenta a capacidade de prevenção, sempre com respeito aos direitos fundamentais da população”, ressaltou.
O projeto também autoriza o Município a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, com foco na capacitação de servidores, aperfeiçoamento do monitoramento aéreo e fortalecimento das estratégias de enfrentamento às arboviroses.
Com a aprovação em plenário, a matéria segue para promulgação e posterior regulamentação pelo Poder Executivo, que terá prazo de até 90 dias para definir as normas complementares para a aplicação da lei.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, à legislação federal e às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de reforçar a atuação do município diante dos desafios recorrentes no combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
O projeto agora segue para veto ou sanção do Executivo.
