A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou em segunda votação, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei que institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual (MEI) na capital de Boa Vista. A proposta é de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD) e agora segue para sanção do prefeito.
Pelo texto aprovado, a semana deverá ocorrer anualmente na primeira quinzena de maio e terá como objetivo incentivar a formalização de trabalhadores informais, além de orientar os microempreendedores já registrados sobre direitos, deveres e obrigações fiscais.
Durante o período, poderão ser promovidas atividades como cursos de capacitação, palestras, seminários, campanhas informativas, exibição de vídeos e ações educativas nas redes sociais e na imprensa. As iniciativas poderão ser desenvolvidas pelas secretarias municipais ou em parceria com entidades públicas, privadas e órgãos representativos de classe.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer quem empreende na capital. “A criação da Semana do MEI é uma forma de orientar quem já está formalizado e também incentivar quem ainda trabalha na informalidade a buscar a regularização. O pequeno empreendedor movimenta a economia da cidade e precisa ter acesso a informação, apoio e oportunidades”, afirmou Carol Dantas.
A vereadora também destacou que a ação pode contribuir para evitar problemas fiscais enfrentados por muitos empreendedores. “Muitos microempreendedores acabam sendo penalizados por falta de informação, principalmente em relação às obrigações com a Receita Federal, como a declaração anual que deve ser feita até 31 de maio. A semana também servirá para alertar e orientar sobre essas responsabilidades”, disse.
A proposta também prevê a realização de mutirões de regularização e orientação técnica para empreendedores individuais, fortalecendo o pequeno negócio e estimulando a geração de renda e emprego no município. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
