A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira, 30, dois projetos de lei (PLs) que incluem no calendário oficial do Estado uma campanha de conscientização sobre inadimplência entre idosos e uma data alusiva à Ordem DeMolay.
Apresentado pela parlamentar Catarina Guerra (União), o PL nº 211/2023, aprovado com 19 votos, dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoas Idosas no âmbito do Estado e estabelece outras providências.
De acordo com a matéria, o objetivo da campanha é auxiliar os idosos a cuidarem de seu dinheiro, visando à redução do endividamento e à qualidade de vida por meio de uma aposentadoria tranquila.
A iniciativa deverá ocorrer em todas as instituições inscritas no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos (Ceddir), nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência do Idoso, entre outros.
Endividamento
De acordo com o Serasa, a inadimplência entre os idosos (pessoas com 60 anos ou mais) aumentou 33% entre 2019 e 2023.
Nesse contexto, a deputada Catarina Guerra defendeu a instituição da política para auxiliar os idosos na gestão de suas finanças e na prevenção de endividamento.
“Precisamos ajudá-los a cuidar do seu dinheiro e aprimorar as ações de proteção. Infelizmente, temos um alto índice de pessoas idosas endividadas. Muitas delas contraem empréstimos e consignados para custear medicamentos e despesas com saúde, o que reduz significativamente sua renda e compromete a qualidade de vida. Por isso, é fundamental oferecer educação financeira a essa parcela da população, que muitas vezes não teve a oportunidade de aprender sobre o assunto na idade adequada. Por isso, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do referido projeto”, ressaltou antes da aprovação da matéria.
Ordem DeMolay
Os deputados também aprovaram, com 17 votos, o PL 59/2023, de autoria do deputado Marcelo Cabral (Cidadania). O projeto inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia da Ordem DeMolay, a ser comemorado anualmente em 18 de março. A data tem como objetivo reconhecer e homenagear a instituição que atua no desenvolvimento da liderança de jovens entre 12 e 21 anos.
A Ordem DeMolay é uma organização juvenil internacional fundada nos Estados Unidos em 1919 pelo maçom Frank Sherman Land. Desde 1921, conta com o patrocínio e o apoio oficial da maçonaria.
Durante as discussões da matéria, Cabral solicitou apoio para a aprovação do reconhecimento. “Essa lei é importante para a DeMolay. O projeto já passou por várias comissões e teve aprovação de todos”, disse.
Egresso da ordem, Lucas Souza (PL) parabenizou o parlamentar pela iniciativa. “Sinto-me orgulhoso de aprovar esse projeto, pois este era um grande sonho meu. Ao ingressar na Assembleia Legislativa, tive a grata surpresa de saber que o deputado Marcelo já havia proposto a iniciativa. Agradeço, portanto, a ele por este merecido reconhecimento”, concluiu.
