O Governo de Roraima, por meio da Sesau (Secretaria de Saúde), apresentou nesta quinta-feira, 9, a minuta do Projeto de Lei que propõe mudanças em dispositivos presentes no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos profissionais de saúde do Estado.
O documento, aprovado pelos representantes das categorias de saúde, foi elaborado pela Casa Civil conforme pactuação realizada anteriormente, no dia 28 de fevereiro.
“Primamos pelas boas relações com nossos profissionais e respeitamos o diálogo institucional construtivo. Dando esse passo, vamos prosseguir para que os trabalhadores possam receber o que estão pedindo em condições que o Estado cumpra o que foi firmado de maneira transparente e responsável, sempre com respeito pelo erário público de Roraima”, declarou o governador Antonio Denarium sobre o novo documento elaborado pela Sesau.
A minuta
As alterações atendem a demandas previamente estabelecidas junto aos profissionais de saúde desde o dia 16 de fevereiro, quando foi criada uma comissão para analisar a aplicabilidade do piso salarial de 11%.
“A reunião foi bastante proveitosa e exitosa. Todos encontramos um ponto em comum e de equilíbrio, e agora é dar a devida sequência para que essa minuta venha a se tornar lei”, completou a secretária de Saúde, Cecília Lorenzon.
Com a aprovação da minuta, o próximo passo será a aplicação do mecanismo jurídico que dará consistência à proposta. Esse trabalho ficará sob responsabilidade da PGE-RR (Procuradoria Geral do Estado de Roraima).
Caso não haja mudanças, a proposta será encaminhada pela Casa Civil até a ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), onde será apreciada e votada pelos parlamentares.
O presidente Sindprer-RR (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima), Halisson Mendonça, participou da reunião e avaliou os resultados para a elaboração do documento como importantes, uma vez que todas as categorias saem reconhecidas por sua dedicação no atendimento das pessoas que recorrem aos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado.
“A respeito ao piso salarial, foi proposto a equiparação do salário do técnico de enfermagem com o piso nacional, e hoje esse acordo está sendo cumprido; e com relação aos 11%, que era algo que nós estávamos aguardando, agora todas as categorias serão beneficiadas com essa medida nas tabelas de 2023 e 2024”, pontuou.
Participaram do encontro o titular da Segad (Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração), Anselmo Menezes; o secretário-adjunto da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima), Fábio Martinez; além dos representantes do Sintras-RR (Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima), Rosilene Rocha; Sinfito-RR (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Roraima), Thiago Reis; Sindprer, Halisson Mendonça; Sintear-RR (Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia de Roraima), Erasmo Lima; e o vereador por Boa Vista, Ilderson Pereira.
Minervaldo Lopes
