Em 2019, 28 obras de centros de radioterapia executadas pelo Ministério da Saúde foram embargadas por divergências no projeto arquitetônico. Roraima foi um dos Estados que sofreu com a medida.
Desde então, cerca de 140 pessoas imigrantes utilizaram o local no bairro Aeroporto como residência, construindo, inclusive, estruturas improvisadas como banheiros em situações precárias.
Para que a obra pudesse ser retomada, em janeiro de 2024, a Sesau (Secretaria de Saúde) ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse.
“Trata-se de uma obra importante para o Estado de Roraima, que vai permitir que pacientes oncológicos continuem o tratamento aqui mesmo, sem a necessidade de deslocamento para outras unidades hospitalares. Por essa razão, buscamos a justiça”, esclareceu a secretária de Saúde, Cecília Lorenzon.
No primeiro momento, o juiz concedeu liminar e solicitou a elaboração de um plano de desocupação. “A Sesau fez esse plano envolvendo a Setrabes [Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social], Seed [Secretaria de Educação e Desporto], Defesa Civil, Operação Acolhida e demais organismos ligados à causa da imigração e a Polícia Militar”, ressaltou o advogado da Coordenadoria Geral de Assuntos Normativos da Sesau, Matheus Melville.
Após a homologação do plano e a sinalização favorável do Ministério Público, iniciou-se a fase de notificação dos imigrantes para a desocupação voluntária.
“Essa medida foi necessária se não perderíamos o convênio e, com isso, a conclusão da obra que é importante para o Estado”, reforçou Melville.
Por 15 dias, a Sesau e os órgãos parceiros executaram o plano de desocupação humanizada, com a transferência dos imigrantes para abrigos da Operação Acolhida, e alguns conseguiram se encaixar no processo de interiorização, que permite ir para outro estado brasileiro por intermédio do Exército Brasileiro.
Hoje o paciente oncológico, quando precisa de sessões de radioterapia é encaminhado para outros Estados onde há a oferta do tratamento, gerando despesas excedentes e o desconforto de estar longe da família.
“Com a retomada e conclusão da obra, os pacientes terão o tratamento aqui no Estado, e também, quiçá, receber pacientes de outros estados e países”, afirmou Melville.
Entenda a obra
A obra é de responsabilidade total do Ministério da Saúde, e faz parte do Plano de Expansão de Radioterapia do SUS (Sistema Único de Saúde), lançado em 2012.
Somente sete anos depois foi assinada a Ordem de Serviço que permitiu o início da construção desses 28 Centros de Radioterapia, com investimento inicial de pouco mais de R$ 11 milhões.
Agora, o Ministério da Saúde anunciou a assinatura da Ordem de Serviço ainda em junho, para a retomada da obra, que terá previsão de seis meses para conclusão.