A Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e o Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) iniciam nesta terça-feira, 28, as inscrições ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) nas modalidades Ampla e Indígena, que ocorrem simultaneamente pela primeira vez.
Os editais de cada modalidade foram publicados no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 22 de julho e no site da Seadi. As inscrições ocorrem até o dia 28 de agosto nas 43 Unidades Locais do Iater que funcionam nos municípios do Estado. O cronograma é o mesmo para os dois segmentos.
Podem participar agricultores familiares que atendam aos critérios estabelecidos no edital e apresentem toda a documentação exigida, incluindo CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) válido, inscrição estadual regular e demais documentos obrigatórios previstos no edital. Antes do início das entregas, os produtores também deverão estar aptos a emitir Nota Fiscal Eletrônica, requisito previsto nas novas diretrizes do programa.
O programa busca fortalecer a agricultura familiar, ampliar a geração de renda no campo e garantir o abastecimento de alimentos destinados às populações indígenas por meio de equipamentos públicos e sociais.
Para 2026, serão investidos mais de R$ 4,7 milhões nas duas modalidades, provenientes do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15 mil por ano dentro da ação.
O secretário de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, Cássio Gomes, destacou que o chamamento representa mais uma oportunidade para fortalecer a produção local e ampliar o acesso ao mercado institucional.
“O PAA é uma política pública que transforma a realidade de quem produz e de quem mais precisa. Estamos garantindo mercado para os agricultores familiares, incentivando a regularização da atividade e promovendo segurança alimentar para as comunidades atendidas. É um investimento que gera desenvolvimento econômico e social para Roraima”, explicou.
Conforme reiterado pelo presidente do Iater, José Antônio Vicente, as equipes já estão à postos para receber a documentação dos produtores e entidades que farão as inscrições, além de conversar com interessados em aderir à iniciativa.
“Esse é um programa muito bem pensado e é aquilo que o Governo do Estado propõe, que é fazer com que o produtor tenha mercado. Às vezes, esse produtor vai oferecer seus alimentos até mesmo para o seu próprio filho, que está lá na escola, através da merenda escolar. Nós estamos levando para todos os produtores, então vamos fazer a inscrição e participar, porque é a forma mais digna que você tem de vender os seus produtos”, disse.
A coordenadora estadual do PAA, Yoná Sampaio, reforçou a principal finalidade da iniciativa e destacou que a meta para 2026 é ampliar a abrangência do projeto. “Nossa expectativa é ampliar o número de produtores atendidos, fortalecer a economia rural, incentivar a produção local e garantir que o alimento saudável chegue às entidades socioassistenciais, que atendem essas famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Notas fiscais e calendário do PAA
Além da coordenação do programa, a Seadi e o Iater prestarão orientações técnicas aos agricultores durante o processo de adequação documental e fiscal, inclusive sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada produtor pelo cumprimento da legislação.
Após o encerramento das inscrições, a análise documental ocorre entre 31 de agosto e 11 de setembro, com divulgação do resultado final prevista para 21 de setembro. As entregas dos alimentos terão início após a aprovação da proposta pelo MDS e a assinatura do Termo de Compromisso pelos agricultores selecionados.
