Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 7, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a importância das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEIs) para a economia brasileira. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2020), de sua autoria, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que amplia o limite de compras públicas destinadas exclusivamente para empresas de pequeno porte.
“Com a aprovação do meu projeto, compras e contratações realizadas pela administração pública de até R$ 125 mil passarão a ser realizadas exclusivamente com micro e pequenas empresas. Garantimos também a atualização desses valores anualmente pela inflação, para que não fiquem defasados como estão hoje, na faixa de R$ 80 mil. É importante lembrar que os governos municipal, estadual e federal são os maiores compradores do país. Direcionar uma parte das compras e contratações públicas para os pequenos negócios significa usar o poder de compra do Estado como instrumento de política pública”, afirmou.
Segundo o senador, nos últimos dez anos os pequenos negócios apresentaram crescimento expressivo na economia brasileira, saltando de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões em produção, de acordo com dados do Sebrae. O parlamentar ressaltou que o setor representa 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e responde por mais da metade dos empregos formais no Brasil. Ele defendeu políticas públicas voltadas à valorização dos pequenos negócios e à geração de oportunidades.
“É fundamental reconhecer que os pequenos negócios não são apenas alternativas para tempos difíceis. Pelo contrário, hoje, sete em cada dez novos empreendedores abrem seus negócios por oportunidade, e não por necessidade. São responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada e por 40% da massa salarial nacional. Ou seja, eles não só geram riquezas, mas também promovem inclusão social, distribuem renda e sustentam milhões de famílias brasileiras”, disse.
