A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) digital deve ser aceita pelos agentes de trânsito durante abordagens e blitz quando apresentada por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil. A versão eletrônica possui validade em todo o território nacional e pode substituir o documento físico, desde que seja possível verificar sua autenticidade e a regularidade da habilitação.
O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) orienta os condutores que a CNH pode ser apresentada tanto no formato físico quanto digital. As duas versões possuem fé pública e validade como documento oficial de identificação, conforme estabelece a legislação de trânsito.
De acordo com o diretor da Diretoria de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, para que a versão eletrônica seja considerada válida durante a abordagem, o documento deve pertencer ao condutor, estar disponível no aplicativo oficial e permitir a conferência das informações.
“O Contran prevê a validade da habilitação tanto em formato digital quanto no documento físico original. Além disso, o artigo 159 do CTB [Código de Trânsito Brasileiro] dispensa o porte da carteira quando o agente consegue consultar o sistema informatizado e confirmar que o motorista está devidamente habilitado. Nessa consulta, podem ser verificadas informações como categoria, validade e eventuais restrições”, comentou o diretor.
O Detran-RR ressalta que a validade se aplica à CNH disponibilizada no aplicativo oficial. Print, fotografia ou imagem do documento não correspondem à versão eletrônica oficial e podem ser recusados durante a abordagem, pois não oferecem os mesmos mecanismos de autenticação e validação.
“Esse tipo de reprodução pode ser recusado pelo agente porque não oferece os mesmos mecanismos de autenticação e validação disponíveis no aplicativo oficial. Por isso, a forma mais segura de apresentar a versão eletrônica é por meio do aplicativo “CNH do Brasil”, antigo “Carteira Digital de Trânsito”, com o documento disponível para consulta durante a abordagem” disse Rodrigues.
Celular sem bateria
Caso o celular esteja sem bateria ou não seja possível acessar o aplicativo durante a abordagem, o agente de trânsito poderá consultar a situação da habilitação no sistema informatizado. Se for possível confirmar que o condutor está devidamente habilitado, a apresentação da CNH física permanece dispensada.
Quando não for possível realizar a consulta e confirmar a habilitação, o condutor poderá ser autuado conforme o artigo 232 do CTB, com aplicação de multa, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
