A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 5, o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 496 de 2020, que disciplina a elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência (PcDs). A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir direto para análise do Senado Federal.
No texto aprovado, o relator justificou que as estatísticas sobre a violência contra os PcDs ainda são pouco exploradas no país, criando um vazio preocupante na compreensão da sua real dimensão e impedindo a implementação de políticas públicas. “Quando as violações de direitos não são reconhecidas, torna-se impossível denunciá-las. E nesse triste cenário, vidas são impactadas, direitos fundamentais são violados e comunidades sofrem no silêncio. Portanto, precisamos de um diagnóstico mais detalhado para orientar as políticas de assistência e de segurança pública”, argumentou Zé Haroldo Cathedral.
Zé Haroldo mencionou dados alarmantes de pesquisas divulgadas nos periódicos The Lancet Child & Adolescent Health, os quais estimam que uma em cada três crianças com deficiência tenha sofrido algum tipo de violência ao longo da vida. O parlamentar também falou sobre os números registrados, no primeiro semestre de 2023, pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com mais de 12 mil violações contra PcDs de até 17 anos no país. “As pessoas com deficiência estão mais expostas a serem vítimas de violência e têm menor chance de obtenção de intervenção eficaz de proteção. Dessa forma, compete ao Parlamento federal legislar para criar ferramentas robustas e efetivas que permitam ao Estado mapear e reduzir a violência contra essa parcela da população”, defendeu
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, que estabelece também que as estatísticas produzidas alimentarão a base de dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
