A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, nesta segunda-feira (03), uma reunião para discutir os trâmites documentais de vacâncias da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) e as novas nomeações de policiais penais. O encontro foi presidido pelo deputado Rarison Barbosa (PMB) e contou com a participação de Marcinho Belota (PRTB, vice-presidente da comissão), Jorge Everton (União) e Renato Silva (Podemos).
O assunto da reunião tratou do pedido de nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal, que fizeram o curso de formação há quase dois anos e até o momento ainda não foram convocados. De acordo com Rarison Barbosa, há 51 cargos vagos da carreira policial para fins de convocação imediata.
Entretanto, a discussão entre parlamentares, representantes dos candidatos aprovados e gestores da administração do governo de Roraima focou-se na decisão judicial que proibiu novas convocações, bem como no percentual máximo de gastos com pessoal que o Estado deve seguir, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nossa reunião foi bem proveitosa hoje. A comissão especial da ALE-RR vai solicitar o cancelamento da decisão judicial, fato que atrapalha a nomeação dos novos policiais. Além disso, faremos uma visita ao Tribunal de Justiça para tratar desse assunto e enviaremos um documento pedindo um relatório do Tribunal de Contas do Estado para se manifestar sobre o percentual da LRF”, informou Barbosa sobre os próximos passos da comissão.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (Seplan), Rafael Fraia, destacou que o encontro possibilitou apresentar o panorama que dificulta as convocações do concurso público.
“Temos esses empecilhos para a nomeação, mas o positivo é que a reunião foi frutífera e uniu os Poderes Executivo e Legislativo para compreender as dificuldades dos candidatos. Dessa forma, vamos partir em busca da solução”, disse.
O titular da Sejuc, Hércules Pereira, disse que a pasta está de portas abertas para discutir o assunto e que a efetivação das convocações contribuirá para suprir as demandas da secretaria.
“A atividade do policial penal é indispensável. Então, quanto mais efetivo a gente tem, mais unidades vai inaugurar no futuro. Além disso, esse efetivo vem também para reforçar novas unidades que estão em andamento”, completou Pereira.
A esperança da nomeação no cargo de policial penal foi renovada por meio da contribuição da ALE-RR, conforme explicou a representante da comissão de candidatos aprovados, Taylla Rodrigues.
“Percebemos que os deputados estão empenhados na nossa causa e, por isso, gostaria de agradecer a eles por ter nos acolhido e mostrado que estão mesmo em busca de resolver o nosso problema. Estamos muito felizes e confiantes de que agora vai dar tudo certo”, pontuou Taylla.
No Flickr da Assembleia Legislativa, são encontrados os registros fotográficos da reunião da comissão legislativa. O acesso é por meio deste link.