A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou uma audiência pública nesta quinta-feira, 30, para discutir a causa animal. Com o tema “Animais Errantes e Saúde Pública”, o intuito foi mostrar que os atendimentos nos hospitais e unidades de saúde revelam a necessidade de se pensar em políticas públicas efetivas de controle e atendimento à população animal no Estado.
Conforme dados apresentados na audiência, referentes à atenção antirrábica – como mordida de cães -, chegam a uma média de 2,6 mil os atendimentos por ano, o que gera alta na demanda nas unidades de saúde. Os números da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) indicam que houve 70 acidentes com atropelamento de animais.
De acordo com o presidente da Comissão de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais, deputado Marcinho Belota (PRTB), que solicitou a audiência, há uma alta demanda para a comissão atender, mas o orçamento disponível não é suficiente. Segundo ele, a audiência é para gerar um relatório que ateste a necessidade de direcionar recursos para planejamento e implementação das ações.
“Recebemos muitas demandas de todo o Estado e tentamos solucioná-las. Essa audiência é justamente para termos um relatório e apresentá-lo ao presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio [Republicanos], e mostrar esse cenário com o qual nos deparamos diariamente. Estavam ONGs e protetores que atuam na causa e tenho certeza de que saímos com resultado positivo para 2024”, disse, ao acrescentar que os acidentes e ataques de animais geram custo para a saúde estadual e, por isso, precisam de políticas de prevenção.
Necessidade de políticas públicas
Convidado para palestrar, o médico veterinário Rodrigo Oliveira avaliou que o Estado está em atraso temporal frente à formalização de políticas públicas de proteção animal. Ele frisou que Fortaleza tem uma secretaria específica para o bem-estar animal, exemplo para o Brasil, e que faltam a compilação de informações e dados referentes à população animal em Roraima.
“Precisamos sair do atraso e firmar [a causa animal] como política pública, assim como Saúde e Educação. É preciso admitir esse atraso para desenvolver com mais eficácia as ações que já são desenvolvidas. Para se produzir algum efeito, é preciso planejar e ter base. Não estamos desmerecendo o trabalho das ONGs e protetores, mas precisamos de mais suporte para ter ainda mais efetividade. Não é apenas castrar, é mais do que isso há muito tempo”, enfatizou o profissional.
O diretor-geral do Samu em Boa Vista, Luciano Coutinho, mencionou a ausência de um planejamento do Poder Público para direcionar a atuação dos setores. Coutinho enfatizou que o Samu só é acionado quando há pessoas com lesões, por isso, os números envolvendo os bichos podem ser ainda maiores. Em outubro, dos quase mil acidentes atendidos na capital, oito envolviam animais.
“Se olhar pelos dados do Departamento de Trânsito [Detran], veremos uma diferença. O que discutimos hoje é a unificação desses bancos de dados, para ajudar nas ações. Quando há acidentes envolvendo cães, temos a concepção de impacto social. No Hospital Geral de Roraima [HGR] já tem uma demanda alta e estamos produzindo vítimas envolvendo animais. Ou seja, é mais um impacto social. É preciso também ter a concepção do risco desses animais nas nossas vias. Não podemos olhar apenas os números”, ponderou.
Trabalho exige participação pública
A Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), vinculada à Polícia Militar de Roraima (PMRR), atua para combater crimes ambientais, mas acaba sendo acionada para resgatar animais. Major Magalhães, que está à frente da companhia, explicou que o objetivo institucional impede que atividades com os cães sejam feitas.
“Somos demandados para retirar animais da rua. Não temos esse objetivo institucional, não temos financeiro, espaço adequado para cuidar desse animal, veterinário para atendê-lo, recursos para alimentação. Às vezes, conseguimos retirar esse animal da rua, contudo, procuramos um tutor e contamos com a ajuda das ONGs. Chegamos a ser criticados por não fazer esse atendimento”, explicou, ao enfatizar que, na medida que a sociedade se conscientizar sobre a causa animal, haverá uma cobrança maior sobre o Poder Público.
A presidente da Rede de Apoio e Defesa dos Animais de Roraima (Radar-RR), Palmira Leão, também cobrou efetividade nas ações de proteção e defesa dos bichos. Ela lembrou que, durante este ano, 320 castrações foram realizadas pela organização como política de controle animal, mas, segundo Palmira, isso não é suficiente para resolver todos os problemas dentro da temática.
“Sabemos que isso não resolve o problema, precisamos de dados para pedir recursos públicos e para que se tenha um início de solução para esse problema, contribuindo para discutir a saúde pública e o bem-estar animal. Precisamos conscientizar os representantes das nossas instituições da área da saúde. Os órgãos têm que saber que somos instituições de utilidade pública e podem ser parceiros e receber recursos para executar algumas atividades, o que não acontece”, solicitou.
Josué Ferreira
