A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu nesta segunda-feira, 18, com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr) e gestores do segmento para a apresentação do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PE PNEFA) do Estado.
Criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com período de vigência 2017-2026, o Plano nacional cria condições para a substituição gradual da vacinação contra a febre com o intuito de proteger o patrimônio pecuário brasileiro. Das 102 ações traçadas no instrumento, 42 são desenvolvidas por estados e municípios.
Atento à apresentação, que traçou um panorama do controle da doença e também pontuou os gargalos como a falta de concurso público, capacitação profissional, o desenvolvimento sustentável de fundos privados e públicos, plano de mídia e modernização da base legal, o presidente da CAPPR, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), colocou à Casa de Leis a serviço do desenvolvimento e das atividades da Aderr.
“A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural tem papel fundamental nas leis, então nós vamos aprovar todas as demandas técnicas da Aderr que tiverem a anuência da comissão e dos parlamentares, para isso vamos dialogar e ver o que for melhor para o Estado”, garantiu.
De acordo com o presidente da Aderr, Marcelo Farisi, expectativa é que no segundo semestre de 2023 o Estado deixe de vacinar e passe a realizar a vigilância ativa das propriedades, e o envolvimento do Legislativo torna essa meta mais exequível.
“A gente prevê a retirada para 2023 e essa participação aqui [Assembleia Legislativa], que é um dos componentes desse plano, torna isso mais ágil, pois a Assembleia é muito importante desde o início. Vai desde a aprovação da criação da própria Aderr, além de representar toda a população do Estado. Por isso estamos aqui apresentando o andamento desse trabalho aos representantes do povo”, destacou.
Já para o deputado e membro da comissão, Marcelo Cabral (Cidadania), a erradicação passa por um pacto social. “Para deixar o Estado livre da vacinação, é importante dizer que o trabalho é a quatro mãos, é o Legislativo, o Executivo e o produtor rural, unidos. E o mais importante é a população apoiar”, ponderou.
De acordo com o coordenador do plano estratégico em Roraima, Marcos Duarte, além da redução dos custos dos produtores rurais, a medida avaliza a certificação de sanidade animal concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que pode se traduzir em futuros investimentos na exportação.
“Num segundo momento, ocorre a certificação da sanidade do rebanho roraimense, já que o que com a substituição pela vigilância o animal é claramente reconhecido como saudável, então essa certificação internacional nos torna aptos a exportar a nossa carne para diversos países que têm nessa certificação uma exigência”, disse.
De maneira remota, o deputado e membro da CAPPR, Odilon Filho (Podemos), participou da reunião. Os parlamentares Chico Mozart (PP), vice-presidente; e Eder Lourinho (PSD) também são integrantes da comissão.
Suellen Gurgel
