Membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e Comissão do Sistema Carcerário da OAB Roraima estiveram na manhã desta quarta-feira, 17, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), realizando diligência conjunta para apurar a denúncia feita por profissionais da Advocacia que atuam naquela unidade, sobre possível sacrifício de oito gatos que habitavam no local, assunto que está sendo amplamente divulgado nas redes sociais e imprensa roraimense.
Na ocasião, a Comissão conversou com reeducandos que estão em remição de pena, um agente penal mencionado nas denúncias e visitou os locais onde os animais convivem, contabilizando um total de 13 cachorros e sete gatos, atualmente.
O óbito dos oito gatos foi confirmado pelos reeducandos e agentes penais, bem como as circunstâncias e o local onde os mesmos foram enterrados, fato este que aconteceu no dia 10 de janeiro.
A partir das informações colhidas na unidade, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais apresentou relatório à presidência da OAB Roraima, requerendo que seja comunicado o fato ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) para providências cabíveis.
Legislação
A Lei n.º 14.064 de 2020, que alterou a Lei n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) aumentou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando tratar-se de cão ou gato, veja:
Art. 32, § 1º-A – Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
Sendo que: § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.
Diligência
Participaram da diligência, as advogadas Tiana Brazão, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e Cristiane Rodrigues Sá, vice-presidente da Comissão do Sistema Carcerário; e os advogados Gregório Nunes, membro da Comissão do Sistema Carcerário e dos Direitos Humanos e Paulo Queiroz, coordenador-geral das Comissões da OAB Roraima.
