A Comissão Especial Externa criada em Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu nesta segunda-feira, 10, para discutir os próximos passos referentes ao concurso público da Polícia Civil, realizado em 2022. O encontro ocorreu na sala de reuniões do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Segundo apresentado pelo deputado Renato Silva (Podemos), a intenção do governo do Estado é pagar progressões à categoria e convocar 205 aprovados no certame que já concluíram o curso de formação.
“Fiz um relatório sobre o concurso público e a progressão dos policiais civis, que é de direito, mas não estava na previsão orçamentária e conseguimos, em uma reunião muito produtiva com o governador, que chegou a esse entendimento para pagamento em julho, chamar os 205 e, posteriormente, 144 do cadastro de reserva para fazer o curso de formação”, esclareceu.
Conforme o parlamentar, o encontro dos membros da comissão com o governador Antonio Denarium (Progressistas), o chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, e representantes da categoria, ocorreu em 20 de maio. Na conversa, ficou acertada, além da convocação dos candidatos e pagamento da progressão, a abertura de um prazo para o chamamento de 144 do cadastro de reserva. Isso ocorrerá no aniversário de 20 anos da Polícia Civil de Roraima, em 19 de julho.
“Saímos muito vitoriosos dessa reunião, mas precisamos de uma garantia real de que o governador vá cumprir as etapas desse compromisso com a Assembleia [Legislativa], com a população e os policiais civis, que devem ser os mais beneficiados”, complementou Silva ao dizer que nesta semana marcará a entrega do documento ao governo.
Mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, de acordo com Renato Silva, o Estado contabilizou excesso de arrecadação em mais de R$ 400 milhões, o que possibilitaria o cumprimento do acordo.
O deputado Jorge Everton (União) parabenizou o relatório apresentado pelo colega Renato Silva, mas só acreditará quando acontecer. “A Segurança Pública é essencial para toda a movimentação no Estado, é essencial para a tranquilidade da sociedade, mas eu não acredito em palavra do governador em acordo verbal”, afirmou, lamentando que situações parecidas não ocorreram por descumprimento da palavra do chefe do Executivo.
A pré-data será uns dos temas da pauta da próxima reunião com o governador, conforme destacou o presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos). “Vamos conversar a fim de termos uma data definida e para que tomemos as devidas providências. Queremos nos reunir de novo também para tratar de alguns comentários nas redes sociais que não condizem com o que o governador nos prometeu”, adiantou, Picanço.
Comentários que, segundo os parlamentares, teriam partido de um policial civil que difamou o trabalho da Comissão Especial da ALE-RR nas redes sociais. Após comentar contra a ação do grupo, o servidor público teria apagado as postagens.
“Quero pedir providências quanto a comentários do policial Rogério Neres desrespeitando a comissão. Ele foi infeliz ao dizer ‘vão caçar o que fazer, seus otários’”, citou o deputado Rarison Barbosa (PMB). “Quero deixar claro que estamos trabalhando, a categoria merece respeito, estamos somando com a segurança pública e eu não tenho dúvida de que o governador vai aceitar o relatório”, complementou.
Segundo destacou o vice-presidente da Comissão Especial Externa, deputado Armando Neto (PL), o trabalho dos parlamentares tem sido feito com transparência, legalidade e responsabilidade.
“Esse servidor, assim como nós, é pago com dinheiro público. Estamos na nossa obrigação, aqui todos têm a responsabilidade de fazer a parte com comprometimento”, disse.
A Comissão Especial Externa foi criada em 30 de abril, pelo Ato da Mesa Diretora nº 012/2024, para acompanhar o desenvolvimento do concurso público da Polícia Civil, iniciado em 2022. A primeira reunião ocorreu em 13 de maio, com a presença de representantes dos cargos aprovados no certame, do chefe da Casa Civil, a delegada-geral, Darlinda Moura, o titular da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento), Rafael Fraia, a defensora pública Paula Castro e do presidente do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima), Leandro Barbosa.
Ficou acertado que todas as demandas apresentadas seriam repassadas ao Executivo pela “necessidade real” da convocação de mais servidores.