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A Comissão Especial Externa criada em Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu nesta segunda-feira, 10, para discutir os próximos passos referentes ao concurso público da Polícia Civil, realizado em 2022. O encontro ocorreu na sala de reuniões do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Segundo apresentado pelo deputado Renato Silva (Podemos), a intenção do governo do Estado é pagar progressões à categoria e convocar 205 aprovados no certame que já concluíram o curso de formação.
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“Fiz um relatório sobre o concurso público e a progressão dos policiais civis, que é de direito, mas não estava na previsão orçamentária e conseguimos, em uma reunião muito produtiva com o governador, que chegou a esse entendimento para pagamento em julho, chamar os 205 e, posteriormente, 144 do cadastro de reserva para fazer o curso de formação”, esclareceu.
Conforme o parlamentar, o encontro dos membros da comissão com o governador Antonio Denarium (Progressistas), o chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, e representantes da categoria, ocorreu em 20 de maio. Na conversa, ficou acertada, além da convocação dos candidatos e pagamento da progressão, a abertura de um prazo para o chamamento de 144 do cadastro de reserva. Isso ocorrerá no aniversário de 20 anos da Polícia Civil de Roraima, em 19 de julho.
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“Saímos muito vitoriosos dessa reunião, mas precisamos de uma garantia real de que o governador vá cumprir as etapas desse compromisso com a Assembleia [Legislativa], com a população e os policiais civis, que devem ser os mais beneficiados”, complementou Silva ao dizer que nesta semana marcará a entrega do documento ao governo.
Mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, de acordo com Renato Silva, o Estado contabilizou excesso de arrecadação em mais de R$ 400 milhões, o que possibilitaria o cumprimento do acordo.
O deputado Jorge Everton (União) parabenizou o relatório apresentado pelo colega Renato Silva, mas só acreditará quando acontecer. “A Segurança Pública é essencial para toda a movimentação no Estado, é essencial para a tranquilidade da sociedade, mas eu não acredito em palavra do governador em acordo verbal”, afirmou, lamentando que situações parecidas não ocorreram por descumprimento da palavra do chefe do Executivo.
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A pré-data será uns dos temas da pauta da próxima reunião com o governador, conforme destacou o presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos). “Vamos conversar a fim de termos uma data definida e para que tomemos as devidas providências. Queremos nos reunir de novo também para tratar de alguns comentários nas redes sociais que não condizem com o que o governador nos prometeu”, adiantou, Picanço.
Comentários que, segundo os parlamentares, teriam partido de um policial civil que difamou o trabalho da Comissão Especial da ALE-RR nas redes sociais. Após comentar contra a ação do grupo, o servidor público teria apagado as postagens.
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“Quero pedir providências quanto a comentários do policial Rogério Neres desrespeitando a comissão. Ele foi infeliz ao dizer ‘vão caçar o que fazer, seus otários’”, citou o deputado Rarison Barbosa (PMB). “Quero deixar claro que estamos trabalhando, a categoria merece respeito, estamos somando com a segurança pública e eu não tenho dúvida de que o governador vai aceitar o relatório”, complementou.
Segundo destacou o vice-presidente da Comissão Especial Externa, deputado Armando Neto (PL), o trabalho dos parlamentares tem sido feito com transparência, legalidade e responsabilidade.
“Esse servidor, assim como nós, é pago com dinheiro público. Estamos na nossa obrigação, aqui todos têm a responsabilidade de fazer a parte com comprometimento”, disse.
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A Comissão Especial Externa foi criada em 30 de abril, pelo Ato da Mesa Diretora nº 012/2024, para acompanhar o desenvolvimento do concurso público da Polícia Civil, iniciado em 2022. A primeira reunião ocorreu em 13 de maio, com a presença de representantes dos cargos aprovados no certame, do chefe da Casa Civil, a delegada-geral, Darlinda Moura, o titular da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento), Rafael Fraia, a defensora pública Paula Castro e do presidente do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima), Leandro Barbosa.
Ficou acertado que todas as demandas apresentadas seriam repassadas ao Executivo pela “necessidade real” da convocação de mais servidores.