Na manhã desta sexta-feira, 14, o Procon Assembleia, em celebração ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março), realizou um seminário sobre inteligência financeira, abordando temas como superendividamento e alerta contra golpes virtuais, no Plenarinho Valério Caldas de Magalhães, na sede do Poder Legislativo.
Em parceria com o Conselho de Defesa do Consumidor, que, além do Procon, é composto pela Promotoria e Delegacia de Defesa do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima, o evento gratuito e com direito à certificação reuniu consumidores, empresários, comerciantes, servidores públicos, agentes de fiscalização, profissionais, representantes de entidades de defesa do consumidor e público acadêmico.
Para a presidente do Procon Assembleia e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALE-RR, deputada Tayla Peres (Republicanos), o seminário aborda questões que precisam ser debatidas para que as pessoas saibam como se proteger e tomar decisões mais seguras.
“Infelizmente, é cada vez mais comum ouvirmos relatos de pessoas que caíram em golpes na internet, em plataformas de vendas como a OLX, entre outros. Nosso objetivo é orientar a população sobre como evitar essas fraudes. Outro tema essencial é o superendividamento. Temos recebido muitas reclamações, principalmente de idosos que, logo após se aposentarem, já enfrentam dificuldades financeiras por causa de dívidas acumuladas”, destacou a parlamentar.
Superendividamento: um desafio nacional e local
O promotor de Justiça da Cidadania do Consumidor, Adriano Ávila, apresentou uma palestra intitulada “Inteligência financeira e como evitar o superendividamento”, na qual abordou do ponto de vista humano, jurídico e econômico um dos maiores desafios da defesa do consumidor na atualidade.
Segundo o promotor, existem diferentes estágios financeiros pelos quais uma pessoa pode passar. Inicialmente, há a situação financeira equilibrada, seguida pelo endividamento, que não é um problema em si. A preocupação real começa com a inadimplência, quando a pessoa não consegue mais arcar com suas dívidas. O último estágio, considerado o “fundo do poço”, é o superendividamento.
O superendividamento é definido legalmente como a condição de quem não possui o mínimo existencial. “São pessoas que chegam ao meu gabinete chorando. São pessoas que conquistaram um trabalho com muito esforço, que lutaram para chegar aonde estão, que têm reputação, formação, títulos, mas que, simplesmente, não recebem nada”, explicou Ávila.
Os dados apresentados pelo promotor são alarmantes. Em 2017, havia 61 milhões de pessoas endividadas no Brasil. Considerando que cada pessoa endividada tem pelo menos um dependente, isso significa que mais de 122 milhões de brasileiros eram impactados pelo problema.
Em 2024, o número aumentou para 72 milhões de endividados, afetando pelo menos 144 milhões de pessoas. Em Roraima, em 2018, 60% da população estava endividada. Atualmente, o número oscila entre 87% e 90%.
Ávila alertou que servidores públicos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são alvos preferenciais das instituições financeiras e de crédito. No entanto, todos são potenciais alvos do endividamento, independentemente da idade ou situação profissional.
Ainda segundo o promotor, a Lei nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, criou mecanismos para ajudar pessoas, mas ainda é de difícil aplicação prática. “Por exemplo, o prazo máximo de financiamento em casos de superendividamento é de apenas cinco anos, enquanto financiamentos comuns podem chegar a 96 meses ou mais”, constatou.
Sistemas de decisões
Por fim, Ávila explicou os aspectos psicológicos envolvidos na tomada de decisões econômicas, fazendo com que as pessoas decidam de maneira irrefletida. Ele mencionou Daniel Kahneman, Prêmio Nobel de Economia, autor do livro “Rápido e Devagar: Duas Formas de Pensar”, que identifica dois sistemas de pensamento: o Sistema 1, intuitivo e rápido, usado para decisões automáticas; e o Sistema 2, analítico e mais lento, usado para decisões que exigem reflexão.
“Nosso cérebro é um órgão que gasta energia, que exige esforço. Qual dos dois sistemas ele prefere usar? O Sistema 1, claro! Esse é o sistema da decisão sem pensar”, afirmou.
O imediatismo faz com que se acione um mecanismo que a psicologia econômica chama de “abstrativização monetária”, em que o consumidor não sente o impacto real do gasto.
“Imagine pagar R$ 5 mil em notas de 50. Quando chega em R$ 500, já começa a doer! A dor psicológica é real. Quando chegar em R$ 550, você já vai querer parar e pensar melhor. Por quê? Porque isso ativa o Sistema 2. Na realidade, porém, as compras são abstratas: você chega na loja com seu celular velho, entrega para a atendente, pega o novo e pronto! Nem sente a transação acontecendo. Depois, quando chega a fatura… aí sim, vem o susto!”, concluiu o promotor.
Golpes virtuais
A segunda palestra foi proferida pelo delegado da Delegacia Especial de Prevenção a Crimes Cibernéticos, Eduardo Patrício, que abordou a prevenção às fraudes virtuais, com destaque para as principais modalidades de crimes cibernéticos por engenharia social.
Em 2020, o faturamento do mercado ilegal de cibercrime foi de 6 trilhões de dólares, quase dez vezes maior do que o mercado de entorpecentes. Estudos recentes projetam que o custo dos crimes cibernéticos chegará a 10 trilhões de dólares por ano até 2025. Entre outubro de 2023 e 2024, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de golpes digitais, representando mais de 48 milhões de pessoas que sofreram perdas financeiras. Em Roraima, foram registrados 760 casos em 2022, 2.018 em 2023 e 2.275 em 2024, evidenciando um crescimento constante.
“É muito mais vantajoso para o crime organizado investir em hackers do que montar uma quadrilha, colocar várias pessoas dentro de um carro ou de uma caminhonete, invadir um pequeno município e explodir caixas eletrônicos”, explicou o delegado sobre a migração do crime organizado para o ambiente virtual.
Patrício destacou que o crescimento dessas fraudes se deve principalmente à dicotomia entre a engenharia social e a falta de educação digital.
“A engenharia social nada mais é do que a manipulação psicológica feita pelo golpista. O golpista é alguém com alto poder de persuasão, que utiliza técnicas específicas para induzir as pessoas a fazerem o que ele deseja. Por outro lado, a população não é educada na escola ou por meio de políticas públicas de conscientização sobre como nos proteger no ambiente cibernético”, afirmou.
Sobre o WhatsApp, aplicativo mais utilizado pelos golpistas para fraudes eletrônicas, Patrício detalhou os dois principais golpes: a clonagem do WhatsApp e o golpe do perfil falso.
“A clonagem do WhatsApp ocorre de duas formas: por meio do SIM Swap, termo técnico usado na polícia para o resgate fraudulento do chip da vítima junto à operadora; ou por meio da engenharia social, quando o golpista manipula a vítima ou a operadora para realizar a transferência do número”, esclareceu.
Com a popularização da confirmação em duas etapas no aplicativo, os criminosos desenvolveram uma nova estratégia: o golpe do perfil falso. “O golpista baixa a foto da vítima e usa um número aleatório para criar um perfil falso no WhatsApp. Então ele entra em contato com amigos e familiares da vítima pedindo dinheiro, como se fosse ela”, alertou o delegado.
Como forma de prevenção, a principal forma de proteção contra o sequestro de WhatsApp é ativar a confirmação em duas etapas. Mesmo que o golpista consiga resgatar o chip por meio de engenharia social, ele não conseguirá acessar o aplicativo, pois precisará do código de verificação que somente o usuário criou.
O delegado explanou ainda sobre as fraudes financeiras mais comuns em sites, recomendando verificar informações de registro e hospedagem do site. Se for novo, ele aconselha evitá-lo, sugerindo que se pesquise o site no endereço registro.br. Outras recomendações incluem não enviar valores em transação comercial com terceiros antes do contato presencial e desconfiar de preços abaixo do mercado, entre outras formas de prevenção.
Repercussão
Os participantes do seminário destacaram a importância das informações apresentadas. A servidora pública Giovana Saraiva ressaltou a relevância do tema para a vida cotidiana dos consumidores. “Essa palestra foi muito importante porque visa ao consumidor. Houve muita coisa sobre superendividamento, e isso é essencial, pois grande parte da população tem uma dívida, tem duas, e isso podemos aplicar todos os dias”, afirmou.
Já Kemelly Moreira, técnica de atendimento do Procon Municipal, enfatizou como o evento contribuiu para a qualificação dos profissionais que atuam na defesa do consumidor. “É muito importante esse nosso aprendizado aqui, porque essa relação de consumo está presente em nossas vidas e vai nos ajudar nos atendimentos no Procon, pois recebemos muitas demandas”, pontuou.
Ação externa
Neste sábado, 15, Dia Mundial do Consumidor, a programação do Procon Assembleia continua com uma ação externa no Shopping Garden, das 14h às 20h, próximo à Smart Fit. No local, a equipe do órgão oferecerá consultoria gratuita, atendimento para reclamações e distribuição de materiais informativos sobre os direitos básicos do consumidor.
“No Dia do Consumidor, nossa missão é estar perto da população, esclarecendo dúvidas, recebendo reclamações e garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Então, se você, consumidor, passar pelo shopping e tiver alguma demanda, pode nos procurar. Estaremos à disposição para registrar reclamações e dar encaminhamento pelo Procon Assembleia”, convocou o diretor do Procon ALE-RR, Aldo Carvalho.
Serviço
O Procon Assembleia funciona regularmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e pelo site do Procon ALE-RR.
