A conselheira Simone Souza, presidente do Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), participou nesta terça-feira, 18, do lançamento do projeto “2025: Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O evento foi realizado no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF).
A iniciativa do TCU está alinhada às ações já desenvolvidas pelo TCERR. Em dezembro de 2024, o plenário aprovou a Resolução nº 015/2024, que instituiu a Política de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Contas de Roraima. A norma estabelece diretrizes para a implementação de medidas inclusivas em todas as unidades, incluindo sua incorporação na elaboração de planos, programas, projetos e orçamentos do tribunal, além de nortear as decisões administrativas.
Entre os principais pontos da resolução está a identificação e eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços, mobiliários e instalações internas e externas do TCERR, incluindo espaços de valor histórico e cultural.
Para a conselheira Simone Souza, a inclusão vai além de normas e diretrizes, sendo essencial a construção de um ambiente onde as barreiras sejam superadas e a dignidade das pessoas seja preservada. “A acessibilidade não deve ser um privilégio, mas um direito garantido”, destacou.
Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Para garantir a implementação efetiva das medidas, foi criada uma comissão multidisciplinar permanente, coordenada pela conselheira Simone Souza. O grupo será responsável pela criação e monitoramento do plano de ação destinado à execução da Política de Acessibilidade no TCERR.
2025: Ano da Pessoa com Deficiência
O projeto do TCU, disponível na íntegra no link [2025: Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo], prevê uma série de atividades ao longo de 2025. As ações incluem palestras e capacitações sobre acessibilidade arquitetônica e tecnológica, mutirões de serviços e empregabilidade, eventos culturais e campanhas educativas.
A proposta reforça o compromisso do controle externo com os direitos humanos, buscando garantir que a Administração Pública seja mais inclusiva e diversa.
Ao final do evento, as instituições que integram a Rede de Acessibilidade assinaram uma Nota Recomendatória, incentivando os tribunais a darem mais atenção ao tema e a promoverem ações conjuntas para aprimorar as iniciativas voltadas às pessoas com deficiência.
Lei de Inclusão
Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, completa 10 anos de vigência. Para celebrar esse marco jurídico na luta por inclusão e igualdade de direitos, o TCU lançou o projeto “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro”.
Desde sua implementação, a LBI tem orientado políticas públicas e gerado transformações significativas em diversos setores. No entanto, desafios ainda persistem para sua plena efetivação.
