O deputado Coronel Chagas (PRTB) disse que ele e a colega Aurelina Medeiros (Progressistas) assinaram uma indicação para que a Universidade Estadual de Roraima (UERR) faça mudanças na resolução que amplia as formas de ingresso na instituição e passa a aceitar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi repassada durante o Grande Expediente da sessão desta terça-feira, 21.
Chagas explicou que, em 14 de maio, os vestibulandos procuraram o Legislativo para informar sobre a Resolução nº 14 do Conselho Universitário da UERR, que autoriza o uso da nota do Enem para acessar os cursos de graduação. O receio dos estudantes era o fim do vestibular tradicional, para o qual se preparam há meses, o que gerou reação de alguns deputados e a aprovação de uma audiência pública para esta quarta-feira (22), quando o assunto será discutido.
No mesmo dia, Chagas e Aurelina, respectivamente presidentes das comissões de Educação e Administração, convocaram o reitor da UERR, Cláudio Delicato, para esclarecimentos. O professor foi ouvido nesta segunda-feira (20) por mais de duas horas e explicou que o vestibular tradicional não foi, tampouco será revogado. Chagas disse que as comissões foram informadas de que o Enem será para preencher vagas remanescentes.
O deputado acrescentou que diversos cursos da UERR apresentam baixa procura e o Enem foi avaliado como mecanismo para atrair estudantes e evitar que os altos custos financeiros da instituição não tenham retorno. Entre as indicações, está permitir outras modalidades de ingresso, desde que respeitados os princípios da isonomia e eficiência e garantida a segurança jurídica a todos os estudantes.
“Ficou acordado que essas comissões dariam, por meio da Procuradoria-Geral da Casa, uma sugestão de alteração da resolução, para contribuir com o conselho e dirimir qualquer dúvida sobre o processo seletivo de ingresso. Essa indicação foi assinada por mim e pela deputada Aurelina. O Enem será para vagas remanescentes que, porventura, não tenham sido preenchidas por meio do vestibular tradicional”, reforçou Chagas.
Preocupação na Assembleia
A deputada Aurelina Medeiros lembrou que uma preocupação pairou sobre a Assembleia Legislativa ao receberem a notícia de que o Enem seria a única forma de ingresso na UERR, o que causou estranheza às comissões de Educação e Administração, e, por isso, o reitor foi convocado. Ela mencionou que muitos cursos são iniciados com pouquíssimos acadêmicos.
“Não houve intenção da UERR de cancelar os vestibulares. O que temos é uma universidade com cinco mil vagas, com alto custo de operação, mais de 200 professores, mas com pouco mais de dois mil alunos, porque quando há vestibular, às vezes, nem há procura. O Enem é para preencher vagas que o vestibular deixou de atender. Outras formas de ingresso, como chamada extraordinária e análise curricular, podem ser levadas em consideração, por exemplo. Não podemos ter uma universidade com estrutura funcionando com menos da metade das vagas”, declarou.
O deputado Marcinho Belota (PRTB), que tratou do assunto na tribuna da Casa na última semana, disse que faltou transparência da instituição de ensino em relação à resolução do conselho. “Essa informação de que o Enem será usado para vagas remanescentes já deixa os alunos mais tranquilos. Tanto aqueles que estiveram na Assembleia quanto os que não puderam comparecer, mas também estão interessados em cursar uma faculdade. Obrigado a todos os membros das comissões”, expressou.
Marcos Jorge (Republicanos) também criticou o que considerou falta de transparência por parte da UERR. “Esta resolução não estava cristalina, principalmente para aqueles que se preparam para o vestibular. Por isso, causou essa insegurança. É importante que, antes de alterar normas, o gestor público preceda uma consulta, para evitar confusões, e para termos a certeza e a segurança jurídica. Parabéns a vossas excelências por termos uma resposta concreta de forma transparente”, falou.
Participando de forma virtual diretamente de Brasília, o deputado Lucas Souza (PL) recordou que sempre defendeu a necessidade de um diálogo com o reitor da UERR para esclarecimentos quanto à resolução. “Não tinha nada dizendo que estava excluindo o vestibular unificado, mas, sim, acrescentando o Enem. Importante destacar que a UERR não está aderindo ao SISU [Sistema de Seleção Unificada], mas à nota do Enem para ingresso na universidade. Que possamos ir adiante, porque a instituição é fundamental para a construção da nossa sociedade. Dessa forma, é preciso discutir uma reestruturação para ela”, projetou.
A deputada Catarina Guerra (União) também participou da discussão e reiterou que a atuação da Casa garantiu de forma transparente uma segurança aos vestibulandos. “A Assembleia Legislativa, mais uma vez, sai à frente e avança nesse assunto, demonstrando sua importância. Os estudantes chegaram até nós, os deputados se pronunciaram, discutiram, e a resposta que buscamos foi atingida por essa indicação. Agora é acompanhar para que em junho tenhamos uma definição para dar tranquilidade aos alunos”, solicitou.
O vice-presidente do Legislativo, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), afirmou que o assunto é importante e passou pela reunião das comissões. “Foi debatido nas comissões, passei por lá, vi o interesse e a transparência do reitor no sentido de colocar a UERR na forma correta. Parabenizo as comissões por esse trabalho”, concluiu.