Idosos e pessoas com deficiência (PCD) têm direito a credenciais para vaga especial em estacionamentos. Em Boa Vista, a carteira é emitida gratuitamente pela Secretaria de Segurança Urbana e Trânsito (SMST), localizada na avenida Capitão Júlio Bezerra, número 1481, no bairro 31 de março e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Dados da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) mostram que, nos últimos dois anos, 4.280 carteiras foram emitidas para idosos e 1.510 para PCDs. Segundo o chefe da Divisão de Prevenção e Educação para o Trânsito, Ney Brito, a credencial é o documento obrigatório para esses públicos acessarem estacionamentos devidamente delimitados.
“Essas vagas são sinalizadas com pintura no chão ou placas e podem ser encontradas em ruas, locais públicos, comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos. A credencial deve ser colocada no painel do veículo com a frente voltada para cima, para garantir sua visibilidade”, explicou.
Saiba como retirar o documento
Idosos a partir dos 60 anos que desejarem o benefício devem apresentar cópia do RG ou CHN e preencher uma ficha cadastral disponibilizada no local ou no site da Prefeitura de Boa Vista.
Já as PCDs, além destes documentos, precisam apresentar laudo médico. Se for menor de idade, deve levar os documentos pessoais dos pais ou do responsável, para ser incluído no processo.
A retirada é simples e dura em média cinco minutos. No entanto, a autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado uso de cópia, rasura ou falsificação quando a vaga especial e não for utilizada por pessoa com deficiência.
Fiscalização
Para que esse direito seja respeitado, a SMST faz fiscalizações no centro e nas demais vias da cidade. A fiscalização é contínua. Os agentes de trânsito estão sempre verificando a sinalização para garantir que esteja correta e observando se os veículos estacionados nas vagas prioritárias possuem a devida credencial.
“É importante lembrar que a credencial para idosos dá direito exclusivamente ao uso das vagas destinadas a idosos, assim como a credencial para pessoas com deficiência só é válida para o uso das vagas reservadas a este público e isso também precisa ser respeitado”, explicou Brito.
Isso garante que pessoas como a servidora pública Regina Alves, de 63 anos, tenham o direito delas assegurado. “Muitas vezes, as vagas para idosos são ocupadas por quem não tem a credencial. Essas vagas são um direito nosso e existem para facilitar a nossa vida, então é importante que sejam usadas apenas por quem realmente precisa”, disse.
Aplicativo de verificação
Os agentes de trânsito têm um aplicativo que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e medidas administrativa.
A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo. Nos últimos dois anos foram aplicadas 679 medidas administrativas por estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência sem credencial e 1.960 condutores foram notificados por estacionarem nas vagas reservadas a idosos sem credencial.
