O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 2230/2022, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 22.
O PL, de autoria do deputado federal Carlos Gomes, propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, com o objetivo de facilitar a localização de donos de animais abandonados, controlar zoonoses de forma eficaz, incentivar a pesquisa científica e contribuir para o bem-estar animal. “Projeto promove um equilíbrio entre os interesses de proprietários de animais, a saúde pública, a proteção ambiental e o bem-estar animal. Por meio da criação de um registro nacional de animais domésticos, a compra e venda de animais será muito mais segura. O combate às zoonoses será facilitado, permitindo aos poderes locais identificarem prontamente as emergências sanitárias”, disse o senador Mecias.
O projeto também estipula que a responsabilidade sobre as informações fornecidas ao Cadastro é do declarante e que a legislação sancionatória será aplicada a elas.
O senador roraimense elogiou a iniciativa, pois entende que apesar de movimentar números impressionantes, em termos econômicos, produzindo ração, artefatos higiênicos e desenvolver atividades relacionadas com o cuidado de animais domésticos, o Brasil carece de uma política de zoonose eficaz. Isso faz com que exista grande número de animais abandonados, especialmente nas áreas urbanas, provocando o risco de atropelamentos e sofrimentos aos que vivem nessas condições. “O Projeto vai ao encontro de um anseio para a maior e melhor proteção do bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam combater os maus tratos e o abandono desses que são, segundo o Superior Tribunal de Justiça, seres sencientes”, afirmou Mecias de Jesus.
O relatório do senador destaca que o projeto promove um equilíbrio entre os interesses de proprietários de animais, a saúde pública, a proteção ambiental e o bem-estar animal. Ele afirma que a criação do registro nacional de animais domésticos tornará a compra e venda de animais mais segura e facilitará o combate às zoonoses.
O Projeto de Lei segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente.