Os vereadores de Boa Vista aprovaram projeto de lei que vai garantir prioridade de matrículas e de transferências às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica. Após aprovação, o projeto foi encaminhado para a Prefeitura de Boa Vista para ser sancionado.
O vereador Manoel Neves (Republicanos), autor da iniciativa, explicou que a preferência prevista na lei é para quando houver a necessidade de mudança de endereço da mulher vítima de violência como forma de assegurar a integridade e segurança de toda a família.
“Para que essas mulheres iniciem uma nova vida, longe do agressor, muitas vezes, é necessária a mudança de endereço. E a inexistência de vagas em escolas para que matriculem os filhos em outra localidade não pode ser empecilho, tampouco essas crianças e adolescentes devem ter que abandonar seus estudos por essa razão”, explicou.
A nova lei determina ainda que para obter a prioridade é necessário que a mãe das crianças apresente, na ocasião da matrícula, a medida protetiva determinada pela Justiça.
Cultura Evangélica
Também de autoria do vereador Manoel a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto de lei para declarar como patrimônio material e cultural a cultura evangélica. “A cultura evangélica expressa a crença, individual ou coletiva, que se originou com a reforma protestante há mais de 500 anos. Atualmente, não se trata apenas de uma religião, mas de uma verdadeira forma de expressão cultural de um povo, possuindo alta relevância na cultura do povo evangélico do nosso município”, destacou Neves.
Em suas justificativas, o vereador também apresentou levantamentos que apontam um crescimento da população evangélica no Brasil. De 2010, os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e naquela época os evangélicos representavam 22,2% da população brasileira. Já em 2020, o Instituto de Pesquisa DataFolha divulgou levantamento que apontava que os evangélicos já representam 31% da população brasileira, ou seja, 65,4 milhões de pessoas.
Alexsandra Sampaio
