Projeto de lei limita a três o número de alunos por profissional, garante atendimento individual a quem precisa de apoio contínuo e vale para as redes municipal e privada.
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Manoel Neves estabelece diretrizes para planejamento, organização e execução da segurança em eventos promovidos, apoiados ou custeados pelo Município.
Projeto de lei de Manoel Neves prevê a criação de programa para levar vacinas e coleta de exames à casa de pessoas com autismo, deficiência e mobilidade reduzida.
