Na sessão do Senado Federal desta terça-feira, 12, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) expressou sua insatisfação com o atraso na reestruturação da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), que foi extinta no começo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de 2023. Dr. Hiran, que já havia apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2023 solicitando a anulação da extinção, apela agora para um acordo entre o parlamento e o Governo Federal visando à reestruturação e modernização da entidade, atualmente vinculada ao Ministério das Cidades.
Fundada na década de 1990, a Funasa tem um papel crucial no fornecimento de serviços e soluções em saneamento básico, além da prevenção e controle de doenças, especialmente em municípios com população de até 50 mil habitantes. O senador alertou para o prejuízo superior a R$ 1 bilhão em recursos públicos, decorrente de centenas de projetos paralisados em todo o país.
Dr. Hiran destacou a preocupante situação da força de trabalho da Funasa: dos 1.370 servidores, apenas 290 permanecem na instituição, com os demais redistribuídos pelo Ministério das Cidades. O senador também enfatizou como a demora na definição do futuro da Funasa prejudica diretamente a população, citando a falta de atuação durante o período de estiagem em Roraima, que resultou no avanço de incêndios e na escassez de água.
O parlamentar expressou sua indignação com a paralisação de obras essenciais. “Catorze municípios têm obras de perfurações de poços que mitigaria o sofrimento das pessoas que vivem sem água para viver e alimentar os animais, essas obras estão paradas porque a Funasa não tem condições de tocar os projetos e, além do que, muitas licitações já efetuadas não recebem ordem de serviço para que se comece essas obras que iriam diminuir o sofrimento daquelas pessoas”, disse, de forma indignada.
Dr. Hiran pediu apoio aos parlamentares que incrementem o pedido junto ao Governo Federal para reestruturação e modernização da Funasa para que os convênios sejam retomados e cumpridos.
Contexto Histórico
A Funasa foi extinta no início de 2023 por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo suas responsabilidades do Ministério da Saúde para o Ministério das Cidades. Em julho, após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que contou com a participação do senador Dr. Hiran, foi prometida a retomada da reestruturação da Funasa, uma questão que permanece em aberto e gera debate.
