A primeira manhã de palestras do III Congresso MPC/RR – Povos Originários e Direitos Humanos, realizada nesta sexta-feira, 23, na sede da OAB Roraima, foi marcada por debates sobre inclusão social, direitos indígenas e o papel das instituições públicas na promoção da igualdade. Com a presença de lideranças indígenas, acadêmicos e representantes de diversas instituições, o evento reafirmou seu compromisso com a construção de um diálogo amplo e participativo.
A palestra inicial foi ministrada pela escritora, poeta, rapper e ‘artivista’ Énia Lipanga, que abordou sua realidade enquanto mulher negra e de Moçambique. Seu discurso apresentou a importância do empoderamento feminino desde a infância, de políticas públicas que incentivem e protejam pequenas meninas e violações de direitos enfrentados pelas mulheres.
“Temos na cidade, famílias que não permitem meninas irem à escola pelo simples fato de serem meninas. Meninas meramente impulsionadas a aprenderem coisas ligadas à maternidade, ao cuidado de criança, à venda e cuidados do lar. Somente os rapazes eram incentivados a se formarem. Uma menina que cresce dentro desse ambiente, ela se torna totalmente vulnerável”, completou.
Na sequência, Junior Hekurari Yanomami, presidente da Urihi Associação Yanomami, frisou a importância da promoção de eventos como o III Congresso para dar voz aos povos indígenas e da floresta. Uma das suas abordagens foi justamente a garantia dos direitos de demarcação de terras indígenas e o Marco Temporal.
“A PEC nº 48 está sendo analisada no Congresso Nacional. Ela coloca em risco a nossa história, a cultura, o bem viver, a terra. O povo yanomami e os povos indígenas há muito tempo estão aqui. Estão sendo ameaçados por esse projeto e nós, indígenas, não nascemos dia 05 de outubro de 1988. Nós sempre estivemos aqui no Brasil. Os povos indígenas da Raposa Serra do Sol hoje estão na estrada [em protesto] mostrando a voz, de que é importante a sociedade se unir”, complementou.
O Procurador de Contas do Amazonas, Ruy Marcelo, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo, apresentaram em conjunto o painel sobre políticas públicas e direitos humanos, com mediação do Subprocurador Geral de Contas do MPC/AM, Evanildo Bragança.
Na sua fala, Evanildo pontuou a importância da valorização profunda de aspectos da realidade vivenciada no Brasil, com influências da sua ancestralidade indígena e africana, que durante muito tempo implicou na prevalência da civilização dita ocidental e europeia.
Durval Ângelo apresentou um panorama das comunidades indígenas de Minas Gerais, a luta pela demarcação de terras indígenas e o desenvolvimento de políticas públicas para proteção dos povos originários. O conselheiro defendeu ainda a atuação unida dos Tribunais de Contas em prol da população.
“As palavras-chaves para os Tribunais de Contas se entenderem é a efetividade dos direitos humanos. Na garantia de direitos fundamentais, os Tribunais de Contas devem ser Tribunais de Cidadanias”, acrescentou.
Por sua vez, o Procurador de Contas do Amazonas, Ruy Marcelo, abordou os perigos que as condições climáticas oferecem adicionalmente a todos os desafios existentes para implementar os direitos humanos, em especial, os impactos da estiagem, da queimada e do desmatamento. “A Amazônia deixou de ser homenageada como a solução para o problema, para ser reconhecida como a região vulnerável e candidata a perecer. Não adianta ter um crescimento econômico a qualquer preço se isso vai se transformar num enorme pesadelo”, pontuou.
O Procurador de Contas de Sergipe e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, João Bandeira de Mello, foi responsável por encerrar as palestras da manhã com uma fala sobre a educação como instrumento de mudança social. “Precisamos ter resultados práticos da atuação controladora. Se há direitos violados, se a educação não está cumprindo seus objetivos, precisamos ter uma atuação de órgãos que façam esse objetivo ser cumprido. A grande mola propulsora dessa sociedade livre, justa e solidária é a educação”, destacou.
Oficina de Jornalismo reúne profissionais e acadêmicos de Comunicação
Também pela manhã, o jornalista Daniel Camargos, do Repórter Brasil, ministrou a oficina de Comunicação “Como investigar conflitos em áreas indígenas e como investigar ruralistas”. O evento contou com a participação de profissionais da área e acadêmicos de Jornalismo e Gestão Territorial Indígena.
A programação do III Congresso MPC/RR seguiu no período da tarde, com palestras sobre demarcação de terras, antropologia e direitos humanos. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa de Roraima.
