A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) instaurou um Procedimento Administrativo para verificar se há problemas na segurança pública por causa da falta de agentes, peritos e auxiliares na Polícia Civil do Estado.
A medida foi tomada após a Comissão do Cadastro Reserva Oficial do concurso público da Polícia Civil de Roraima solicitar à DPE-RR providências para solucionar a falta de agentes do órgão.
A Comissão alega que há uma carência de 146 profissionais, devidamente qualificados para ocupar os cargos ofertados no concurso.
A defensora pública Paula Regina e coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Defesa dos Direitos Coletivos (GAED) da DPE-RR, destaca que a defasagem de agentes na Polícia Civil coloca em risco a segurança da população e prejudica a investigação de crimes.
“A Defensoria Pública tem o compromisso de garantir a segurança pública como um direito fundamental de todos. Com a instauração deste procedimento, buscamos identificar as causas da defasagem e acompanhar junto ao Estado”, disse.
O objetivo do procedimento é coletar elementos para embasar a Defensoria Pública na busca de soluções para a questão.
A partir da análise das informações, poderão ser propostas medidas como a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, o ajuizamento de uma ação judicial ou o arquivamento do caso.
Próximos passos
A partir de agora, a DPE-RR vai notificar os interessados e dará início à coleta de informações. A Delegacia Geral da Polícia Civil de Roraima e a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração de Roraima (SEGAD-RR) serão oficiadas para apresentarem informações sobre a situação. A Defensoria Pública manterá a população informada sobre o andamento do procedimento.
