A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) assinou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) para que a instituição roraimense tenha acesso a uma ferramenta que vai otimizar cálculos da Execução Penal, até então, feitos manualmente.
Desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação da DPE-CE, a Calculadora de Execução Penal é voltada para membros que atuam no atendimento da população prisional. A tecnologia permite o cálculo do cumprimento de pena e possibilita a projeção das datas de progressão de regime, livramento condicional e término de pena.
O defensor público-geral, Oleno Matos, parabenizou a DPE-CE pela criação da ferramenta e afirma que a DPE-RR tem trabalhado diariamente pela melhoria e otimização do atendimento dos assistidos.
“Essa iniciativa representa um avanço significativo para o sistema de justiça criminal, pois permitirá uma otimização do serviço prestado pelos servidores da Defensoria Pública, simplificando e agilizando o cálculo das penas e benefícios aos assistidos no sistema prisional. A utilização dessa ferramenta tecnológica beneficiará não somente os servidores, mas principalmente os assistidos da Defensoria Pública, pois terão acesso a um atendimento mais ágil e preciso, contribuindo para uma justiça mais efetiva e para a garantia dos direitos fundamentais daqueles que se encontram em situação de privação de liberdade”, salientou.
Para o defensor público atuante junto à Vara de Execução Penal (VEP), Wagner Santos, um dos principais benefícios do sistema será a projeção das datas de progressão de regime.
“Essa calculadora elaborada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará será de muita importância para a DPE-RR, sobretudo da parte de execução penal em que nós poderemos pegar essa calculadora e prever as datas em que os reeducandos irão alcançar os benefícios previstos na lei de execução penal. Também vai nos permitir confrontar aqueles dados lançados no sistema processual. Com isso, a gente vai levar uma maior segurança para os reeducandos”, enfatiza.
O prazo de vigência do termo de cooperação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) é a primeira instituição a aderir ao projeto da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE).
