A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, que criminaliza o registro de imagens não autorizadas das partes íntimas de uma pessoa, seja ou não coberta por roupas íntimas, prática conhecida como “upskirting”. A medida também exige que celulares incluam a função de acionar o Ligue 180 para denúncias de violência contra a mulher, a fim de assegurar a proteção da privacidade feminina e acesso mais ágil a serviços de apoio.
A deputada federal Helena Lima (MDB), única mulher eleita por Roraima, votou “sim” para o projeto. Ela considera a resposta necessária ao enfrentamento à crescente ameaça à integridade das mulheres no país. Para a parlamentar, “a segurança das mulheres precisa ser tratada com seriedade, e leis como essa representam um avanço contra práticas abusivas que violam a privacidade”, disse.
A deputada considera ainda que a proposta reforça a atuação do Estado na proteção das cidadãs em Roraima e no Brasil. De acordo com Helena Lima, o dispositivo de acionamento direto do Ligue 180 nos aparelhos de comunicação é um recurso importante para dar voz às vítimas e ampliar as denúncias. “Essa funcionalidade vai permitir que mulheres em situação de risco consigam buscar ajuda com mais rapidez, o que pode ser crucial para muitas vidas”, enfatizou.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), agora segue para apreciação do Senado Federal.
