Deputada apresenta Projeto de Lei que institui política de proteção para motogirls em Roraima

Além do combate à discriminação e assédio sexual, a matéria concede a disponibilidade de crédito para aquisição de motocicletas, bem como a aquisição de CNH por meio do Governo de Roraima. – Foto: Adam Santos

Após ouvir reivindicações de mulheres que trabalham como motogirls no Estado, a deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos) criou um Projeto de Lei que institui a política de incentivo e proteção para essa categoria.

Além das empresas de delivery e os estabelecimentos comerciais terem o dever de denunciar qualquer ato de discriminação ou assédio sexual contra essas profissionais, a matéria protocolada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), estabelece ainda, a disponibilidade de crédito para aquisição de motocicletas, por meio da Agência de Desenvolvimento de Roraima (DesenvolveRR), bem como a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação do programa CNH Cidadão, do Governo de Roraima.

De acordo com Joilma, a proposta dará mais dignidade as mulheres que atuam como motogirls em Roraima, principalmente quando sofrem discriminação.

“A mulher tem se inserido cada vez mais no mercado de trabalho, ocupando espaços que lhe são de direito, independente da área de atuação. Contudo, o preconceito ainda persiste por parte da nossa sociedade, ainda mais se tratando de um trabalho como o de motogirl, exercido até pouco tempo exclusivamente por homens”, justificou.

A parlamentar reforça a participação do poder público no fomento das políticas públicas que beneficiem tais profissionais.

“Nos últimos anos, com o aumento expressivo do uso de aplicativos de entrega e a falta de oportunidades de empregos formais, a profissão de entregador tornou-se uma alternativa para muitas pessoas, principalmente para as mulheres. Contudo, trata-se de uma relação de trabalho precarizada, que necessita de amplas discussões acerca de melhores condições de trabalho e incentivos por parte do poder público”, concluiu Joilma.

Jânio Tavares

 

 

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