A deputada federal Helena Lima (MDB) solicitou a fusão do Projeto de Lei Complementar 125/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, ambos com o objetivo de alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e oferecer melhores condições ao Microempreendedor Individual (MEI). Com a fusão, a parlamentar busca acelerar a aprovação das medidas que visam aumentar o limite da receita anual do MEI e ampliar a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
A parlamentar tem defendido a urgência dessa reforma para o MEI. “Estamos unindo esforços em prol de uma solução que responda rapidamente às necessidades dos microempreendedores. A fusão dos projetos é uma estratégia para evitar duplicidade e ganhar agilidade na tramitação”, disse.
Entre as principais mudanças propostas, está o aumento do limite de receita bruta anual do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A alteração também prevê a possibilidade de que o MEI contrate até dois empregados, frente à limitação atual de apenas um. “O empreendedorismo precisa ser fortalecido com oportunidades de crescimento. Com essa alteração, os microempreendedores terão mais margem para investir e gerar emprego,” afirmou a deputada.
As novas regras também incluem uma adequação para empreendedores que iniciam suas atividades ao longo do ano, estabelecendo o limite proporcional de R$ 10.833,33 por mês de atividade até o final do ano-calendário.
De acordo com Helena Lima, o momento é propício para consolidar essas alterações, já que o Brasil observa um número recorde de MEIs, com 74,6% das novas empresas em 2023 sendo dessa categoria. “Essas pessoas representam uma força econômica importante que, com ajustes pontuais na legislação, poderá crescer ainda mais, formalizando a economia e gerando trabalho,” concluiu a deputada.
