O texto da reforma tributária que está sob análise do Congresso Nacional preserva sem alteração apenas a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Para evitar prejuízo ao funcionamento das Áreas de Livre Comércio (ALCs), a deputada federal Helena Lima (MDB) popôs apresentar uma emenda para assegurar os benefícios das ALCs de Boa Vista, Bonfim e dos demais estados da Região Norte.
“A minha missão é que as nossas Áreas de Livre Comércio continuem com os incentivos fiscais e não sejam anuladas com a reforma tributária. Como o texto atual não contempla as ALCs, quero dizer a todos que pretendo propor uma emenda para que onde estiver Zona Franca de Manaus seja acrescentado também Áreas de Livre Comércio, para que a gente possa receber esses benefícios. Esse é o meu compromisso com todos”, assegurou a parlamentar em Boa Vista, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
Já em Brasília, durante reunião da bancada federal de Roraima, ela expôs a preocupação dos empresários do Estado e pediu união na defesa das áreas de livre comércio.
A parlamentar também conversou com o presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 145, que trata da reforma tributária, para assegurar seu apoio ao pleito de Roraima.
“Agora nós vamos reunir a bancada do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia, com o objetivo de criar uma frente em defesa das ALCs, uma vez que esses estados também contam com esse modelo de incentivo fiscal nos municípios fronteiriços. Queremos que os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus sejam estendidos para as áreas de livre comércio”, afirmou.
