A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº.130/2024, que institui as diretrizes para a criação do “Título Amigo do Meio Ambiente” no Estado.
Conforme a proposta, a condecoração será concedida anualmente a pessoas, empresas ou entidades que tenham contribuído para a preservação da natureza. Tal título será confeccionado em forma de diploma, contendo a identidade nominal do homenageado e a Lei que garante a base legal para a sua concessão.
De acordo com a parlamentar, a entrega do “Título Amigo do Meio Ambiente” será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação. Parágrafo único. “A honraria só será possível com a celebração de um convênio e parceria entre o Poder Executivo e as entidades de proteção e defesa do meio ambiente, organizações não governamentais, universidades e empresas públicas ou privadas”, informou Joilma.
A proposição apresentada pela parlamentar designa o Poder Executivo incentivará a realização de campanhas de informação, educação e comunicação, no sentido de atrair a sociedade a concorrer ao “Título Amigo do Meio Ambiente”. “A preservação do Meio Ambiente é um dever de todos, do qual o Estado e a sociedade não devem se excluir! É necessária uma ação permanente em defesa do meio ambiente, porém não se pode somente fiscalizar e punir o infrator. O incentivo a ações também é um mecanismo de preservação ambiental. Nosso objetivo é destacar o lado positivo. É estimular e premiar aqueles que direcionam suas ações para garantir a vida saudável das futuras gerações de nosso planeta”, concluiu.
