No Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, celebrado em todo o mundo nesta segunda-feira, 21, a deputada estadual Yonny Pedroso (PP) informou que tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de sua autoria para criar o Estatuto da Igualdade Racial de Roraima.
De acordo com a parlamentar, o objetivo do Estatuto é combater todos os tipos de intolerâncias relacionadas a etnia e cor da pele, estabelecendo as diretrizes para a defesa dos direitos humanos não só da população negra, mas dos indígenas também.
“Em números proporcionais, Roraima é o estado do país com a maior população indígena, então, ao elaborar esse projeto de lei, fiz questão que o Estatuto da Igualdade Racial pudesse resguardar também os direitos dos nossos indígenas”, afirmou, ao acrescentar que na questão da saúde, por exemplo, o Estatuto reconhece as práticas da medicina indígena.
Entre outras medidas, o Estatuto prevê a realização de ações afirmativas para correção das desigualdades étnico-raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades; o combate ao racismo estrutural, institucional e à discriminação racial, além da liberdade de consciência, crença e das manifestações culturais da população negra e indígena.
“São previstas ainda ações nas áreas de saúde, educação, produção, trabalho e segurança, para assegurar o acesso universal e igualitário da população negra e indígena aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ao ensino gratuito e à inclusão no mercado de trabalho”, destacou Yonny.
Mulheres
Outro projeto de lei de autoria da deputada Yonny com o objetivo de promover a igualdade racial e de gênero, garante a presença de mulheres e pessoas negras nas propagandas realizadas pelo poder público em Roraima, de forma proporcional.
As duas proposições estão sob análise das comissões da Assembleia Legislativa para serem votadas em plenário.
Loide Gomes
