O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 4.515, de 2024, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Segundo Stélio Dener, é importante criar mecanismos e dispositivos que incentivem cada vez mais a modernização da agricultura, em todas suas camadas. E o acesso em linhas de créditos é uma das alternativas mais vantajosas para o desenvolvimento agrícola. Com esse objetivo, o parlamentar justificou a apresentação deste Projeto de Lei, entendendo que o uso do saque FGTS permitirá o acesso, principalmente de agricultores familiares, em recursos visando a aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
“Os pequenos agricultores, ainda que em menor escala, também fazem uso da alta tecnologia adotada nas grandes propriedades rurais. Mas esse maquinário é caro. O que queremos, portanto, é que os recursos acumulados do FGTS sejam utilizados como forma de ajudar esses pequenos agricultores a desenvolverem suas atividades”, disse Stélio Dener.
Os direitos de trabalhadores urbanos e rurais são iguais conforme a Constituição de 1988. E o FGTS tem essa isonomia para ambos, e é uma espécie de poupança para os trabalhadores. Com os recursos do fundo, o trabalhador pode, por exemplo, adquirir moradia e investir em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, comprando ações de empresas em processo de desestatização.
“O nosso projeto vai de encontro a essa necessidade, é um investimento necessário para os agricultores, assim como a aquisição de uma casa própria. É uma medida que vai contribuir sobremaneira para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, ressaltou o parlamentar roraimense.
Segundo dados do Centro de Estudos avançados em Economia Aplicada (CEPEA), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o número de pessoas trabalhando no agronegócio brasileiro somou 28,6 milhões no primeiro semestre de 2024, representando 26,85% do total de ocupações do Brasil.
A proposição será distribuída para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
