Os deputados estaduais aprovaram duas matérias durante a sessão desta terça-feira, 24. Uma delas trata da criação do programa na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) denominado “Pare! Ainda dá tempo. Diga não às drogas”, e a outra suspende um processo criminal na Justiça estadual contra o parlamentar Jorge Everton (União).
Em agosto deste ano, o deputado e corregedor da Casa Legislativa, Renato Silva (Podemos), usou a tribuna para alertar sobre o cenário preocupante no Estado em relação ao tráfico de entorpecentes. Dados da Polícia Civil revelam que, somente em 2023, foi apreendida mais de 1,6 tonelada de drogas, em 70 operações policiais, um aumento de quase 350% em comparação ao ano anterior.
Ao fazer o pronunciamento, Renato já havia mencionado a campanha de enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas. Depois disso, apresentou o Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2024, cujas atividades devem ser implementadas pela Superintendência de Programas Especiais, em todos os municípios de Roraima.
Os três pilares que regem a iniciativa são: prevenção, conscientização e suporte para reabilitação de dependentes químicos. Para alcançar os objetivos, serão desenvolvidas palestras e capacitações, com foco em temas como depressão, redes sociais, autoconhecimento e formação política. O projeto foi votado de maneira simbólica.
De acordo com o texto aprovado, o programa também contempla rede de apoio, mentoria, avaliação contínua, compra de materiais informativos e oficinas terapêuticas. Para ajudar no projeto, será formado um comitê consultivo, formado por jovens que vão contribuir com ideias para o conteúdo das ações e o fortalecimento do elo entre a juventude e a Assembleia Legislativa.
PDL aprovado
Ainda durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram por 13 votos o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 73/2024, que suspende um processo criminal contra o deputado Jorge Everton, no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa pode sustar processos em andamento, assim como o Congresso Nacional em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à imunidade parlamentar da qual gozam os deputados. O processo trata da agressão sofrida por Jorge por parte do ex-deputado Jalser Renier.
