Durante Sessão Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 1º, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou matérias que concedem a Comenda Orgulho de Roraima a personalidades do estado e instituem o Dia Estadual contra Antissemitismo e Fascismo. A proposta é de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e tramita sob o Projeto de Lei nº 246/2025.
Conforme o texto, a data será celebrada anualmente em 9 de novembro, com ações de conscientização sobre os reflexos e consequências de atos antissemitas e fascistas, podendo ser ampliada para toda a semana em que ocorrer a efeméride.
Na justificativa, a parlamentar destacou que o 9 de novembro é reconhecido internacionalmente como o Dia de Combate ao Fascismo e ao Antissemitismo, com foco no enfrentamento à intolerância e a discursos autoritários que ameaçam a democracia.
“O racismo, o etarismo, o sexismo, a intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade, ou qualquer forma de discriminação ou incitação ao ódio a outro ser humano, devem ser combatidas nas sociedades democráticas por meio de ações e instrumentos estatais”, defendeu.
A proposta foi aprovada de forma simbólica e segue agora para análise do Poder Executivo.
Concessão de Comendas
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) e requerimentos que concedem a Comenda Orgulho de Roraima a profissionais e instituições que contribuem para o desenvolvimento do estado.
Primeiramente, foi aprovado o PDL nº 70/2025, de autoria do deputado Jorge Everton (União), que declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) “Instituto Soliddus”. Em seguida, foram votados os PDLs nº 151/2025 e nº 152/2025, apresentados pelo presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que concedem comenda à empresa InfoRR e aos funcionários pelos serviços prestados.
Também foi aprovado o PDL nº 156/2025, da deputada Angela Águida Portella (Progressistas), que concede a honraria a procuradores da ALERR. Já o PDL nº 162/2025, da deputada Catarina Guerra (União), reconhece profissionais da Fonoaudiologia.
Por fim, foram aprovados os Requerimentos nº 206/2025 e nº 209/2025, das deputadas Catarina Guerra e Angela Águida Portella, que solicitam sessões especiais para a entrega das comendas. As homenagens aos fonoaudiólogos ocorrerão no dia 12 de dezembro, às 15h, e aos procuradores no dia 16, também às 15h, ambas no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
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