Nesta quarta-feira, 18, o Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas sediou a última sessão ordinária do ano. Os parlamentares “limparam a pauta” e aprovaram simbolicamente diversos Projetos de Lei (PLs) de autoria legislativa, com foco em segurança e transporte no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a importância das proposições voltadas à segurança pública e transporte como pilares para o bem-estar e o desenvolvimento do estado. Ele enfatizou que as medidas aprovadas demonstram o comprometimento do Legislativo com as demandas mais urgentes da população, especialmente no combate à violência e na melhoria da mobilidade.
“Esses projetos são fundamentais para atender às necessidades dos roraimenses, garantindo mais segurança nas escolas, nos sistemas de transporte e em outros setores críticos. Nosso compromisso é assegurar que as políticas públicas tragam impactos reais e positivos para a vida das pessoas,” afirmou.
Segurança
Entre os destaques, o PL nº 124/2023, do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), institui a Política Estadual de Segurança Escolar, buscando prevenir a insegurança e a violência no ambiente escolar. “Precisamos, de maneira urgente, dar mais segurança a professores, alunos e servidores com a aprovação deste projeto”, declarou o autor.
As deputadas Tayla Peres (Republicanos) e Catarina Guerra (União) também tiveram propostas aprovadas. O PL nº 086/2024 determina a divulgação online de uma lista de pessoas condenadas por violência contra a mulher, enquanto o PL nº 130/2024 propõe a criação de uma cartilha para orientar crianças e adolescentes sobre prevenção a crimes de natureza sexual na internet.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) teve dois projetos aprovados. O PL nº 026/2024 autoriza o Executivo a aplicar sanções contra quem desrespeitar entregadores de delivery durante o exercício da profissão. Já o PL nº 047/2024 obriga a criação ou adaptação de salas reservadas nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.
No âmbito do sistema prisional, o PL nº 068/2024, do deputado Armando Neto (PL), proíbe a instalação de tomadas e pontos de energia em celas, corredores ou áreas de trânsito dentro de estabelecimentos prisionais.
Também foi aprovado o PL nº 140/2024, do deputado Éder Lourinho (PSDB), que exige da concessionária de energia elétrica a implementação de campanhas de conscientização sobre segurança em casos de acidentes envolvendo a rede elétrica, especialmente em situações de eventos climáticos.
Transporte
No campo dos transportes, o PL nº 244/2024, do deputado Lucas Souza (PL), regulamenta o pagamento imediato de débitos de veículos e motocicletas no ato de fiscalização. Já o PL nº 280/2024, do deputado Chico Mozart (PL), estabelece normas para o serviço de táxi individual intermunicipal em Roraima, promovendo maior organização e regulamentação do setor.
Consulta pública
Todas as matérias aprovadas podem ser consultadas na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na aba “Matérias Legislativas”. Os projetos seguem agora para análise e sanção ou veto pelo Poder Executivo.
