Dois projetos de lei (PLs) direcionados às mulheres foram aprovados na sessão desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). As matérias serão encaminhadas para avaliação do Poder Executivo, que poderá sancioná-las ou vetá-las, parcial ou integralmente.
Ampliar as informações a homens e mulheres sobre violência doméstica é a proposta do PL nº 016/2021, apresentado pela deputada Betânia Almeida (PV), que determina que as empresas de grande porte, ou seja, com cem ou mais funcionários, promovam palestras sobre o tema todos os anos. O alvo principal é o público masculino. Esta matéria recebeu 16 votos favoráveis.
As mulheres vítimas de violência deverão, caso sancionado pelo Governo do Estado o PL nº 278/2021, apresentado pelo deputado Renato Silva (Pros), ter atendimento prioritário nas delegacias de Polícia Civil em Roraima. A matéria foi aprovada com 15 votos. A prioridade deve ser estendida às vítimas quando crianças, adolescentes e idosos.
Outra medida é a afixação de cartazes com explicação sobre o atendimento prioritário descrito na legislação estadual em vigência, em material físico ou virtual.
Yasmin Guedes
