Incentivar o desenvolvimento sustentável nos estados da Amazônia, aliando progresso tanto na economia como no meio ambiente, é a proposta do Amazônia Que Eu Quero, projeto desenvolvido nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima pela Fundação Rede Amazônica (FRAM), braço institucional do Grupo Rede Amazônica.
Roraima participa do projeto por meio da Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento), com a integração do secretário-adjunto da pasta, Fábio Martinez, ao comitê Modelo Econômico da Amazônia. O secretário é economista de carreira da secretaria, mestre em Desenvolvimento pela Ufam (Universidade Federal da Amazônia) e atual presidente do Corecon (Conselho Regional de Economia de Roraima).
Conforme Martinez, os comitês do Amazônia Que Eu Quero são instâncias formadas com especialistas de cada tema abordado, dispostos a articular e discutir ações do Plano Econômico da Amazônia.
“Recentemente, a Fundação Rede Amazônica divulgou uma lista de soluções do fórum da plataforma Amazônia Que Eu Quero. São propostas sobre modelos econômicos na Amazônia, que foram elaboradas pelo comitê que nós integramos. Elas serão expostas nas multiplataformas do Grupo Rede Amazônica e se juntarão às propostas das outras câmaras temáticas do projeto, em um caderno que será entregue em setembro de 2022 aos parlamentares”, disse.
Fábio explicou que a plataforma Amazônia Que Eu Quero foi lançada no ano passado e chama todos à reflexão: qual a Amazônia que você quer para o futuro?
“Essa plataforma busca incentivar uma ação democrática que leve a população a exigir seus direitos junto aos representantes legais. E, para isso, serão realizados painéis, fóruns de debates on-line e ações presenciais para discussão e engajamento da população nos 5 estados da Amazônia”, frisou.
Veja as propostas sobre modelo econômico
1. Manter e fortalecer a atual legislação de incentivos fiscais para a Amazônia Ocidental (Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e Áreas de Livre Comércio através da sensibilização sobre os benefícios da Zona Franca Verde. Criação de campanhas regionais educativas direcionadas aos pequenos e médios empresários.
2. Implementar Agências de Inovação (AGINs) nas universidades na Amazônia baseadas na agenda “economia da era do conhecimento”, conectando conhecimento da academia e setor privado.
3. Incentivar a criação da política nacional de Bioeconomia específica para a Amazônia, e em consonância com a Lei da Biodiversidade e o Protocolo de Nagoya.
4. Incluir as Unidades de Conservação da Amazônia no programa BNDES Parques e Florestas, fortalecendo o desenvolvimento do mercado de Concessões Públicas de Parques e Florestas como alternativa sustentável para atividades madeireiras e turísticas, com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas.
5. Incentivar a agricultura sustentável voltada para cadeias globais de valor com redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (14.119/21).
6. Incentivar o Etnoturismo sustentável e outras potencialidades naturais como a pesca esportiva, o ecoturismo, turismo de aventura e o turismo de base comunitária, como fonte de renda, fortalecimento cultural e conservação das florestas. Em terras indígenas as atividades são disciplinadas pela Instrução Normativa Nº 3, da Funai (Fundação Nacional do Índio).
7. Regulamentar e monitorar mercado de crédito de carbono da Amazônia baseado na Política Nacional de Mudança do Clima, em 2009, que previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)
8. Investir em projetos REDD+ como um mecanismo importante para a conservação das florestas e incentivo ao processo dos créditos de carbono.
9. Estimular a implementação efetiva das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), como forma de induzir o desenvolvimento industrial e ampliar as exportações.
10. Incentivar a implementação de Free Shops (lojas francas) em municípios de fronteira caracterizados como cidades gêmeas, que foi autorizada pela lei 12.723 ainda em 2012 – incentivar, divulgar, estimular – regulamentar instalações de empresas que têm isenção de tributos.
Maria Fernanda Azevedo
