Com a chegada do último mês do ano, se inicia o movimento “Dezembro Vermelho”, que é a campanha nacional de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) fortalece a iniciativa por meio de políticas públicas.
Por meio de leis e reconhecimentos, o Poder Legislativo busca alertar e sensibilizar a população sobre a importância de se prevenir das doenças, bem como orientar sobre tratamentos e acolhimento.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou o papel da Casa em fomentar a conscientização e prevenção do HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.
“Nosso objetivo é promover um diálogo aberto e acessível sobre saúde pública, garantindo que toda a população tenha acesso às informações e aos recursos necessários para cuidar de sua saúde. A prevenção começa com a educação, e estamos unidos à sociedade para construir um futuro mais saudável e informado para todos”, disse.
Neste sentido, a Lei nº 1.748/22 proíbe a discriminação de pessoas vivendo com HIV e Aids nos órgãos e entidades da administração direta e indireta em Roraima.
Neste caso, divulgar boatos sobre colegas, solicitar exames para a detectação de HIV/Aids para inscrição em concurso ou seleção ou obrigar a pessoa a informar a condição de saúde, são alguns dos fatores considerados discriminatórios.
Outra norma que assegura os direitos deste público é a Lei nº 200/98 que torna obrigatório ao governo do Estado fornecer gratuitamente os novos medicamentos de última geração para tratamento de pessoas vivendo com Aids/HIV.
Bem como a Lei nº 173/97, que proíbe a recusa de matrícula de pessoas vivendo com HIV no sistema estadual de ensino.
Reconhecimento
Durante a campanha Dezembro Vermelho de 2022, a Assembleia Legislativa declarou como de utilidade pública a “Associação de Bem com a Vida (ABV)”, que realiza trabalhos voltados ao apoio a pessoas vivendo com HIV/Aids desde 2012 em Boa Vista.
Atualmente, o local atende entre 150 e 200 pessoas com doação de alimentos, assistência com marcação de consultas na rede pública de saúde, oferta de acompanhamento psicológico e orientações sobre a doença, tudo de forma gratuita.
Bruna Alves é psicóloga voluntária no local e destaca a importância de a associação fazer esse trabalho de acolhimento a essas pessoas, que ainda sofrem preconceitos tanto pela sociedade quanto no ambiente familiar.
“Sabemos que, às vezes, o diagnóstico traz questões de preconceito que a pessoa vivencia. Então é importante oferecer esse apoio e combater a discriminação. Por isso, buscamos atuar nessa frente em tempo integral, direcionado a quem vive ou convive com a doença, como familiares de pacientes”, explicou.
Eduarda (nome fictício), de 37 anos, é uma das pessoas atendidas pela ABV. Vivendo com o diagnóstico desde os 26, ela conta que no começo foi difícil aceitar que contraiu o vírus da imunodeficiência humana e levou alguns anos para assimilar a situação.
“Ainda existe muito preconceito, as pessoas acham que se transmite com qualquer coisa e não é assim, mas antes, eu mesma tinha preconceito e não entendia por que isso aconteceu comigo”, desabafou.
Entretanto, com acesso à informação e acolhimento em associações voltadas para este público, Eduarda percebeu que é possível ser cuidada e ter uma vida normal com o tratamento da doença.
“Me sinto bem acolhida pela ABV porque eles nos olham, dão amparo, amor e um carinho de que realmente precisamos. Aconselho as pessoas a conhecerem a instituição para se sentirem melhor e viver a vida, fazer o tratamento para ter uma longa vida”, acrescentou.
Casos em Roraima
Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) mostram que Roraima registrou 275 casos de HIV em adultos e 164 notificações de Aids (doença em estado avançado), no período de 1º de janeiro a 25 de novembro de 2024.
Também foram contabilizados 93 casos de HIV em gestantes, 4 ocorrências de Aids e 2 de HIV em crianças, no mesmo período.
Além disso, a Sesau divulgou dados de outras doenças como sífilis. Foram 667 ocorrências de sífilis adquirida; 345 em gestantes e 141 de sífilis congênita, quando a mãe transmite ao bebê durante a gravidez, totalizando 1.153 casos.
Registros de outras infecções como verrugas anogenitais (39); doenças sexualmente transmissíveis não especificadas (63); herpes genital (30); afecções inflamatórias da vagina e vulva (300); inflamações pélvicas femininas (4); síndrome da úlcera genital (2); corrimento cervical em mulheres (730); e tricomoníase (45) somam 1.213 casos de IST.
A médica infectologista Maria Soledade Benedette pontuou que os números são bem expressivos em Roraima e ressaltou a importância da campanha para minimizar os casos e os impactos das doenças nas pessoas.
“A campanha tem a função de promover a prevenção, diagnóstico e o tratamento, além de reforçar a solidariedade, tolerância, compaixão e compreensão com as pessoas infectadas porque a sociedade também precisa ter o papel de acolhê-las para que possam fazer o tratamento sem sofrer nenhum preconceito nem estigma associada a essa condição”, frisou.
A especialista também salientou a necessidade de as pessoas diagnosticadas iniciarem acompanhamento médico para deixar a carga viral indetectável. “A carga viral indetectável é uma forma de evitar transmissão entre pessoas. Com uma boa adesão ao tratamento, a pessoa consegue viver bem e sem transmitir”, concluiu.
Dezembro Vermelho
Instituída pela Lei nº13.504/2017, a campanha nacional busca fazer uma grande mobilização no país para combater o aumento do HIV/Aids e outras ISTs entre a população.
A campanha consiste em iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, realização de palestras e atividades educativas, veiculação de informações na mídia e promoção de eventos.
Também alerta para outros meios de transmissão do HIV como compartilhamento de seringas ou agulhas contaminadas; transfusão de sangue contaminado; de mãe para criança durante gravidez, parto ou amamentação; e uso de instrumentos que furam ou cortam não esterilizados, como itens de manicure ou piercing.
Vale destacar o que não transmite a doença: beijo; usos dos mesmos pratos talheres ou copos; secreções como suor, saliva ou lágrimas; uso do mesmo material de higiene, como sabonete, toalhas e lençóis; e estar perto de um portador do vírus.
