Os deputados aprovaram durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta terça-feira, 24, com 19 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 399/2022, que institui no âmbito do Estado o “Dezembro Vermelho”, mês dedicado às ações de prevenção do HIV/Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
De autoria da deputada Catarina Guerra (União), a propositura coloca no calendário oficial do Estado a data que tem como finalidade trabalhar a conscientização da população, bem como reduzir o número de casos.
“Que a gente possa instituir o Dezembro Vermelho, para se ter ainda mais alcance no nosso Estado, campanhas de conscientização, informação e de tratamentos. A gente tem buscado sempre dados e os números do Boletim Epidemiológico de 2022 são alarmantes, sendo esse número com incidência maior entre pessoas de 15 e 24 anos. A ideia é que, por meio das campanhas de informação e conscientização, a gente consiga prevenir de maneira eficaz”, justificou a parlamentar, ao conclamar os colegas para que votassem pela aprovação do PL.
O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), além de parabenizar a colega pela proposta, relembrou os efeitos das campanhas na década de 1990. “Existia uma campanha muito maciça para prevenção do HIV/Aids. E foi justamente nesse período, pós-campanha nacional e nos estados, que nós conseguimos ter um controle maior. De lá para cá, na televisão e nos meios de comunicação em geral, parece que ficou esquecido. São muito importantes as campanhas de prevenção e de conscientização nas escolas, enfim, para toda a comunidade”, destacou.
Conforme o PL, a Secretaria de Saúde poderá promover ações durante o mês de dezembro em parceria com a iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais e científicas, que abordam a temática voltada para a prevenção do HIV/Aids.
A ideia é esclarecer sobre a condição e as formas de transmissão, bem como detecção e tratamento, entre outros temas relevantes e associados à patologia.
Dados
O PL foi relatado no ano passado pela ex-deputada Lenir Rodrigues. Os dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), Simc (Sistema de Monitoramento Clínico das Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Siscel (Sistema de Controle de Exames Laboratoriais) e Siclom (Sistema de Controle Logístico de Medicamentos), mencionados na justificativa do PL, apontam que no Brasil, de 1980 até junho de 2022, foram detectados 1.088.536 casos.
Em Roraima, conforme identificado junto à gerência do NCDST/AIDS (Núcleo Estadual de Controle das DST/AIDS), cerca de três mil pessoas vivem atualmente com HIV/Aids. Todas estavam em tratamento nas unidades de saúde.
De acordo com os dados do núcleo, de 2021 até junho de 2022, o Estado de Roraima registrou 326 adultos vivendo com Aids. Deste total, 170 adquiriram a doença em 2021 e 156 entre 1º de janeiro ao dia 30 de novembro de 2022.
Com relação aos óbitos neste período, o Estado confirmou 94 mortes, sendo 50 em 2021 e 44 até 30 de novembro de 2022.
Marilena Freitas
