A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) participou, nesta sexta-feira, 23, de uma reunião com a Secretaria de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Humano e Social (Seedhs) e outros parceiros que atuam na área de registro civil. O encontro teve como objetivo ajustar o termo de cooperação que será assinado no dia 3 de fevereiro, com foco no combate ao sub-registro no estado.
O sub-registro civil acontece quando o nascimento não é registrado no mesmo ano em que ocorre. Sem a certidão de nascimento, a pessoa fica invisível para o Estado e não consegue acessar direitos básicos e serviços públicos.
A DPE-RR já atua no enfrentamento ao sub-registro por meio da Defensoria Itinerante, levando atendimentos ao interior do estado e a comunidades indígenas. O subdefensor público-geral, Natanael Ferreira, explicou como a instituição vai contribuir com a iniciativa.
“Recebemos o convite para essa reunião com o objetivo de combater, já na raiz, o problema. Nesse esforço conjunto, levaremos orientação jurídica para as mães e explicaremos os problemas judiciais na vida de uma criança que não tem registro civil”, afirmou.
A proposta do termo de cooperação é instalar postos de emissão de documentos dentro das maternidades e de outras unidades de saúde. A ideia é que as crianças já saiam desses locais com a certidão de nascimento.
A iniciativa partiu do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica em Roraima. A articulação entre os órgãos foi conduzida pela secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social, Soraima Rodrigues.
“Em Roraima temos uma logística diferenciada para as pessoas acessarem os cartórios, mesmo com os trabalhos itinerantes, ainda não é suficiente. Então, a reunião hoje visa fortalecer esse trabalho de emitir o registro civil implementando unidades interligadas em unidades de saúde onde realizam partos”, disse a secretária.
Os cartórios também têm papel central nesse processo. O tabelião do Cartório do 2º Ofício, Júnior Freitas, falou sobre os desafios enfrentados, principalmente em relação à população do interior.
“Aqui nós temos muita dificuldade para atendimento do interior em relação à prestação de serviços de saúde. Na grande maioria, a população vem para a capital para ter a criança, principalmente quando há complicações. Então, hoje, nós estamos planejando como atender essa população que vem do interior a capital e tentar diminuir o máximo essa questão de sub-registro”, destacou.
