Mais de 5.600 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica foram registrados pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ao longo de 2025. Os dados são da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (DEPDDM), responsável pela assistência jurídica às vítimas com processos nos Juizados de Violência Doméstica em Boa Vista.
Atualmente, a capital conta com três Juizados de Violência Doméstica. O 3º Juizado foi instalado neste ano, ampliando a rede judicial para o enfrentamento de casos de violência doméstica. São três defensoras públicas, cada uma responsável pela assistência jurídica às vítimas do 1º ao 3º Juizado.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, diversos pedidos de Medida Protetiva de Urgência foram encaminhados ao Judiciário. Em Roraima, as decisões liminares sobre essas medidas costumam ser proferidas pelos juízes em menos de 24 horas.
Segundo a defensora pública e titular da 1ª Defensoria Especializada da Mulher, Terezinha Muniz, que atua perante o 1º Juizado de Violência Doméstica, a presença da instituição nos juizados fortalece a assistência jurídica às vítimas.
“A DPE Especializada hoje tem três defensoras públicas atuando junto ao 1º, 2º e 3º Juizados. Cada unidade conta com uma defensora responsável pela assistência qualificada às vítimas. Isso fortalece a proteção e garante mais segurança para mulheres que estão em situação de violência”, afirmou.
A DPE-RR faz parte da rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, que reúne instituições como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Casa da Mulher Brasileira e outros órgãos que atuam no acolhimento e na garantia de direitos.
Serviço
O atendimento da Defensoria Especializada da Mulher funciona na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Uraricoera, bairro São Vicente, em Boa Vista. O serviço é gratuito e atende mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os atendimentos ocorrem diariamente no gabinete da Defensoria dentro da Casa da Mulher Brasileira, por ordem de chegada ou por encaminhamento de delegacias e órgãos da rede de proteção.
No local, as defensoras prestam orientação jurídica para garantir acesso mais rápido à justiça para meninas e mulheres em situação de violência, além de acompanhar processos e audiências nos Juizados de Violência Doméstica.
Entre os serviços mais procurados estão pedido de medida protetiva de urgência, acompanhamento de processos e orientação jurídica às vítimas. As defensoras também acompanham as mulheres nas audiências.
Dentro da Defensoria Especializada também funciona a CAPI Mulher, setor responsável por encaminhar com mais agilidade demandas relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, separação sem bens e guarda.
