Após três dias de diálogos, reflexões e trocas de experiências, o evento em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi concluído, consolidando uma rede interinstitucional dedicada à proteção integral de crianças e adolescentes.
A programação, promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRR, reuniu magistrados, pesquisadores, lideranças indígenas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil em um espaço voltado à escuta, ao aprendizado coletivo e à formulação de soluções para os desafios enfrentados na área.
O evento foi realizado de forma presencial, entre os dias 23, 24 e 25, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, com transmissão simultânea pelo canal oficial do TJRR no YouTube (@tjroraima). A programação contou com tradução em Libras e legendas, garantindo acessibilidade plena ao público.
O juiz Marcelo Oliveira, coordenador da Infância e Juventude e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, destacou a relevância do encontro para o fortalecimento das políticas públicas e do trabalho em rede:
“A informação é fundamental para compreendermos a complexidade dos desafios que enfrentamos. Esse evento é justamente para isso: para que possamos dialogar, entender, trocar ideias e sair daqui com novas energias. São questões que envolvem mulheres, crianças, adolescentes, povos indígenas. Sabemos que não vamos resolver tudo de uma vez, mas, aos poucos, podemos melhorar.”
A programação contou com palestras e mesas de debate sobre temas como violência doméstica e familiar, inclusão escolar e social de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, recepção de crianças e adolescentes migrantes, além da desconstrução da ideia de que a violência sexual seria uma prática cultural entre povos indígenas.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Dias, foi um dos palestrantes e abordou a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que trata do enfrentamento à violência contra crianças. Segundo ele, a norma representa mais um passo na longa caminhada pela proteção integral da infância:
“Essa ainda é uma lei nova, e muitos dos seus dispositivos ainda não foram plenamente implementados, o que também acontece com o próprio ECA, que, mesmo com 35 anos, segue sendo, em muitos aspectos, uma proposta em construção. A sociedade muda, surgem novos desafios, como os tecnológicos, que em 1990 sequer existiam. Por isso, o ECA é uma lei viva, que precisa ser constantemente atualizada e interpretada conforme a realidade.
A juíza Graciete Sotto, titular da Vara da Justiça Itinerante, atuou por dez anos na Vara da Infância e Juventude e participou do evento em uma das mesas de debate. Ela reforçou a responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes:
“Quando cheguei à capital, em 2000, assumi como titular da Vara da Infância e Juventude, então, faço parte dessa história do ECA em Roraima. Estou aqui para prestigiar o colega, mas também todos os sistemas de garantia de direitos. Afinal, criança e adolescente são responsabilidade de todos nós.
A participação de representantes dos povos originários foi outro destaque. A tuxaua-geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima, Keliane Wapichana, ressaltou a importância da inclusão de vozes indígenas no debate sobre direitos da infância:
“É com grande satisfação que participo deste evento pelos 35 anos do ECA, reforçando a importância dos direitos das crianças e adolescentes — e também das mulheres. É uma pauta urgente, que precisa ser trabalhada com estratégias novas, fortalecendo as redes de proteção para minimizar a violência dentro dos territórios indígenas.”
A programação foi encerrada com a palestra da antropóloga Leda Leitão, doutora em Antropologia Sociocultural pela Cornell University, que abordou os desafios da violência em contextos indígenas:
“O Tribunal de Justiça de Roraima está cumprindo um papel fundamental ao fomentar espaços de diálogo e reflexão sobre temas tão importantes para a sociedade, como a proteção e segurança de crianças e adolescentes.”
Durante o evento, também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJRR, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Universidade Estadual de Roraima (UERR), com o objetivo de promover pesquisas científicas baseadas em dados oficiais, subsidiando a formulação de políticas públicas eficazes.
A Diretora de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, Katielle Susane do Nascimento Silva, celebrou a formalização da parceria.
“Nosso intuito é que a universidade consiga fazer cada vez mais parcerias que contribuam com a transformação social, especialmente para nossas crianças e adolescentes. Que possamos fornecer dados e conhecimento científico capazes de gerar respostas complexas e completas para apoiar políticas públicas eficazes.”
