Enquadramento: Dr. Hiran solicita ao TCU cumprimento de acórdãos para garantir direitos a servidores comissionados e professores

Medidas são fundamentais para fazer justiça a servidores que dedicaram décadas ao serviço público, defende o senador. – Foto: Ascom Parlamentar

O senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) esteve na manhã dessa terça feira, 1º, em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro Jorge Oliveira, onde reforçou a necessidade do cumprimento dos Acórdãos nº 1373/2022 e nº 2267/2024 por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O parlamentar destacou que o objetivo principal é assegurar o enquadramento dos servidores comissionados que exerceram função policial na carreira da Polícia Civil dos ex-Territórios. Além disso, defendeu a retirada do requisito de escolaridade nos julgamentos dos processos dos chamados “professores leigos”, profissionais que atuaram por anos sem a exigência formal de formação superior.

“Essas medidas são fundamentais para fazer justiça a servidores que dedicaram décadas ao serviço público e hoje aguardam o reconhecimento de seus direitos”, afirmou o senador.

Dr. Hiran afirmou ainda que continuará acompanhando de perto o andamento das demandas e prometeu informar à sociedade sobre cada avanço conquistado.

Tiago Santiago

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