O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, 29, em Diário Oficial da União, a Portaria de Pessoal nº 5.299/23 o enquadramento de 202 servidores oriundos do ex-Território de Roraima. Destes, 158 são para empregados públicos, 35 servidores comissionados e 9 policiais civis.
“Desejo muitas felicidades aos novos enquadrados nesta nova etapa de suas vidas. Vamos lutar para que as injustiças sejam corrigidas e continuaremos, eu e a bancada federal em Brasília, compromissados nesta luta que é muito importante para o estado de Roraima”, ressaltou o senador da República por Roraima, Hiran Gonçalves (Progressistas).
Em 2023, 589 processos foram deferidos pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, de Roraima e de Amapá, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e estão disponíveis nas Portarias:
• Portaria CEEXT nº 5.299, de 26/05/23 – 202 deferimentos;
• Portaria CEEXT nº 3.753, de 27/04/23 – 101 deferimentos
• Portaria CEEXT nº 1.828, de 16/03/23 – 184 deferimentos;
• Portaria CEEXT nº 1.546, de 09/03/23 – 102 deferimentos.
Entre as contempladas na Portaria desta segunda-feira está Josimeire Xavier, de 54 anos. Desempregada, chegou a se emocionar ao ver o nome na lista. “Emoção muito grande, a gente volta a ter sonhos e oportunidade de voltar para o mercado de trabalho”, celebrou. A mulher trabalhou por 18 anos na Secretaria Estadual de Obras.
Sem renda, depende do filho para o sustento da casa, o deferimento do processo para ela foi “um prêmio na loteria”. “O senador Hiran [Gonçalves] está sendo fundamental, chegou para somar, para lutar por nós”, complementou.
O dia 29 de maio, para Sandra Virgínia Kumer, está “especialíssimo”. “Quero agradecer ao nosso querido senador Hiran Gonçalves, ele é super competente em tudo o que faz. A partir de agora quero continuar trabalhando com mais alegria, mais prazer”, complementou.
São considerados aptos para o enquadramento, para efeito de lei, servidores atuantes no serviço público em Roraima e Amapá entre os anos de 1988 a outubro de 1993, com documentação comprobatória de, no mínimo, 90 dias de serviço naquele período.
Dados da Comissão Especial apontam que em Roraima mais de 14 mil pessoas deram entrada ao processo de enquadramento a União.
