A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos nos rios Tacutu e Maú, na bacia do rio Branco, em Roraima. Escassez quantitativa significa que falta água em volume suficiente para atender os usos. A Resolução ANA nº 311 foi publicada nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial da União, e vale até 30 de abril de 2027.
A declaração pode ser prorrogada, se a falta de água continuar, ou encerrada antes do prazo, se os rios se recuperarem. Nos dois casos, a decisão depende de avaliação técnica.
O Tacutu e o Maú fazem fronteira com a República da Guiana. Por isso, são rios de domínio da União, e a gestão da água neles cabe à ANA. “O Tacutu é um rio limítrofe entre o Brasil e a Guiana, e a competência é do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Águas. Com essa medida, eles vão limitar o uso de água nessa região”, explicou o presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Wagner Severo.
Segundo ele, a medida é uma resposta à descida do rio Branco e de seus afluentes. “O Tacutu e o Uraricoera, que são os principais afluentes do rio Branco, também já estão com nível muito baixo. Isso significa que, a partir de agora, as autorizações para captação de água e as outorgas têm de seguir um critério muito maior”, afirmou.
O que muda
A resolução tem seis objetivos:
● reforçar o monitoramento hidrológico dos rios Tacutu e Maú;
● identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação, com os setores usuários e os órgãos gestores;
● permitir que reguladoras e empresas de saneamento adotem tarifas de contingência, caso a falta de água obrigue a racionamento ou gere custos extras;
● permitir que a ANA estabeleça e fiscalize regras de uso da água nos trechos sob domínio da União;
● sinalizar aos setores usuários que é hora de aplicar seus planos de contingência;
● subsidiar a Defesa Civil em decretos de situação de emergência ou de calamidade pública causados pela seca.
A outorga é a autorização para captar água de um rio, para irrigação, por exemplo. Nos rios estaduais, quem concede a outorga é a Femarh. No Tacutu e no Maú, por estarem em fronteira com a Guiana, a responsabilidade é da União, por meio da ANA. “Isso vai afetar, obviamente, alguns produtores que fazem captação ou que pretendem fazer captação, porque vai ter um critério maior”, disse Wagner Severo.
A ANA vai acompanhar a situação da bacia do rio Branco por meio da Sala de Crise da Região Norte, com participação da Femarh e dos setores usuários. A agência também vai manter na internet um painel com os níveis dos rios Tacutu e Maú enquanto a medida estiver em vigor.
Rio Branco em baixa
Segundo a ANA, o rio Branco chegou a 26 centímetros em Boa Vista no sábado, 07. No fim de agosto, o rio estava em 1,38 metro na capital, 70,3% abaixo da média histórica para o mês, segundo o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia).
A falta de chuva atinge todo o estado. Em setembro, 11 dos 15 municípios de Roraima estavam em seca severa, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Os outros quatro estavam em seca moderada.
El Niño deve continuar
A previsão é de que a estiagem continue. A 5ª edição do Boletim Mensal do Painel El Niño saiu em 29 de outubro. Ela aponta 100% de probabilidade de o El Niño continuar pelo menos até o início de 2027, com chance de um evento muito forte. O painel é feito pela ANA e por outras instituições federais.
Para outubro, novembro e dezembro, a previsão é de chuvas abaixo da média no centro-norte do país. Segundo o Monitor de Secas, a área da Região Norte em seca grave dobrou de agosto para setembro, de 4% para 8%.
O boletim recomenda que os municípios revisem seus planos de contingência, fortaleçam o monitoramento e os sistemas de alerta e ampliem a articulação entre os setores envolvidos. À população, a orientação é acompanhar os alertas oficiais, cadastrar-se nos canais da Defesa Civil e conhecer os locais seguros e as rotas de fuga do município.
Ações do Estado
Roraima está em situação de emergência por estiagem desde o início de setembro. Na mesma época, o Governo criou o Gabinete Integrado da Operação El Niño 2026-2027. Segundo Wagner Severo, a operação atua em duas frentes: prevenção dos incêndios florestais e enfrentamento da escassez de água.
“A operação está atuando nessas duas frentes: evitar os incêndios florestais, com a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e as fiscalizações da Femarh, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Mas também tem as instituições do Estado que estão dando apoio a comunidades isoladas que não têm mais abastecimento de água potável. A Caer, junto com a Seinf e outros órgãos do Estado, já está dando esse suporte, com a perfuração de poços”, afirmou.
As queimadas seguem proibidas em todo o estado. O Comitê Estadual de Queimadas manteve suspenso por mais 15 dias o calendário de autorizações para o uso do fogo.
